Líder do PL cria projeto para “salvar” passaporte de Eduardo Bolsonaro

Novo líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um projeto para tentar dificultar a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de outros parlamentares por ordem da Justiça.

Apresentada nesta quinta-feira (6/3), a proposta impede a Justiça de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, como a proibição de deixar o Brasil, sem a autorização da respectiva Casa Legislativa.

“Desde a expedição do diploma, aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa pelo voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”, diz o artigo principal do projeto.

A proposta foi apresentada por Sóstenes dias após o PT pedir ao ministro do STF Alexandre de Moraes que proíba Eduardo Bolsonaro de deixar o Brasil, por meio da apreensão do passaporte do filho 03 de Jair Bolsonaro.

O líder do PL não chega a citar nominalmente Eduardo ou o pedido do PT contra o deputado no projeto. Contudo, afirma que a “liberdade de locomoção” é um dos “direitos inerentes à atividade parlamentar”.

“A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, argumenta Sóstenes.

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