Comissão para defesa de crianças no Senado

A senadora brasiliense Damares Alves (Republicanos) apresentou uma proposta de resolução que pretende transformar a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado em colegiado temático de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Damares alega que, após dois anos de trabalho, tramitaram pela CDD apenas 41 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e 14 Requerimentos, e que no mesmo período ocorreram apenas 18 reuniões: cinco em 2023 e 15 ano passado.

Das reuniões realizadas, justifica a senadora, apenas sete foram reuniões deliberativas (trataram de projetos, quatro eram audiências públicas e outras duas trataram de emendas do colegiado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Apenas 17 foram aprovadas.

“Os temas tratados pela CDD nas proposições e nas reuniões envolveram matérias de direito eleitoral, de direitos humanos, de meio ambiente e de equilíbrio entre os poderes, que podiam ter sido tratados em outras Comissões Temáticas Permanentes do Senado Federal”, argumenta Damares Alves. A título de comparação, a Comissão de Educação e Cultura (CE) deliberou 528 matérias no mesmo período.

Violência crescente

Para a senadora, enquanto o Senado gasta tempo, energia e orçamento para manter uma comissão que pouco entregou desde que foi criada, um verdadeiro problema social continua crescente no país: a violência contra a criança e o adolescente.

No primeiro semestre de 2021, foram registradas 50.098 denúncias de violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100, sendo que 81% ocorreram no âmbito doméstico. Dentre as denúncias, mais de 93% foram contra a integridade física ou psíquica da vítima.

No tocante à gravidez infanto-juvenil, apenas no ano de 2020, foram registrados 363.252 nascimentos de filhos de mães adolescentes (entre 15 e 19 anos) e 17.526 nascimentos de filhos de mães com idade entre 10 e 14 anos.

“Diante desses números, é premente a necessidade do acompanhamento dos planos, políticas e programas governamentais destinados à promoção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Esses, e os demais temas elencados no projeto, devem ser tratados em uma comissão própria, dada a importância e o volume de situações que demandam o cuidado do poder público”, diz a senadora. O projeto segue para a Mesa Diretora do Senado e, de lá, será distribuído para comissões temáticas, antes da análise final da Comissão Diretora.