Câmara aprova reajuste salarial de 6,10% para os servidores efetivos e temporários

Câmara Municipal de Boa Vista / plenário
O plenário da Câmara Municipal de Boa Vista – 09.01.2025 (Foto: Reynesson Damasceno/CMBV/Ilustração)

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta sexta-feira (28), por 19 votos, o Projeto de Lei que reajusta em 6,10% os salários dos servidores efetivos e temporários da Prefeitura. O texto agora depende da sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) para valer.

A medida valerá retroativamente a 1º de janeiro para os servidores da Educação. Para os outros grupos de funcionários, que incluem empregados públicos e agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a futura lei começará a valer nesse sábado (1º).

O prefeito de Boa Vista estabeleceu o percentual com base na inflação acumulada de janeiro de 2023 a março de 2024. “Este Projeto de Lei tem por objetivo valorizar todos os servidores públicos do Município de Boa Vista, bem como compensar, um pouco, a perda do poder aquisitivo dos referidos servidores em relação à inflação”, justificou.

Por outro lado, a medida desagradou categorias, como o Sitram (Sindicato dos Trabalhadores do Município) e o Sintras-RR (Sindicato da Saúde de Roraima), que entendem que o percentual de perdas salariais a ser corrigido deveria ser de 9%.

Com isso, os vereadores incluíram, à proposta, uma emenda coletiva para obrigar a Prefeitura a apresentar, em até 90 dias, um estudo de viabilidade que possibilite o cumprimento do pagamento da correção salarial aos servidores.

Além disso, a maioria do plenário aprovou uma mudança sugerida pelo vereador Ítalo Otávio (Republicanos) para garantir que as perdas salariais retroativas sejam calculadas e pagas em até 90 dias, incluindo as gratificações e demais benefícios atrelados ao vencimento básico.

*Em atualização

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