Da ditadura às desigualdades, o papel da imprensa na defesa dos direitos humanos

(Foto: Lyon Santos/ MDS)

A mídia brasileira sempre desempenhou um papel crucial na defesa dos direitos humanos. Durante a ditadura que se seguiu ao golpe militar de 1964, jornais desafiaram a censura imposta, denunciando prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos de pessoas que simbolizavam resistência ao regime, como o deputado Rubens Paiva ou o jornalista Vladmir Herzog.

Entre 1983 e 84, quando o movimento Diretas Já levou milhões de brasileiros às ruas querendo a redemocratização do país e eleições diretas para presidente da República, a cobertura da mídia, alinhada com a defesa da democracia, foi decisiva para ampliar a mobilização popular que influiria nos destinos políticos do Brasil e levaria à uma nova Constituição, em 1988, garantindo princípios fundamentais para a liberdade de imprensa e para os direitos humanos, incluindo a igualdade, o direito ao trabalho, à educação e à segurança social.

A partir dos anos 2000, a mídia passou a dar mais espaço para a cobertura sobre diversidade e inclusão, explorando temas como igualdade racial, direitos das mulheres, comunidade LGBTQIAP+, pessoas com deficiência e populações indígenas. Essas pautas demonstram uma compreensão mais ampla dos direitos humanos, reforçando o compromisso do jornalismo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Apesar dos avanços, as desigualdades e iniquidades sociais no Brasil continuam a se aprofundar. Atualmente, cerca de 54 milhões de pessoas, ou 26,6% da população, dependem de ajuda do Programa Bolsa Família para sobreviver. Resultado de um conjunto de fatores estruturais históricos, como a concentração de renda, a soma de brasileiros que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza é igual a 31,8%, segundo a mais recente Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE. Em 2023, mais de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome, e quase metade da população enfrentava algum grau de insegurança alimentar. No mesmo ano, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD), entre os jovens de 15 a 29 anos de idade, 19,8% não estavam trabalhando nem estudando. Entre crianças menores de 3 anos, o problema é a falta de creche, especialmente nas camadas mais pobres, onde 74% não têm acesso a creches. A evasão escolar e o déficit na educação infantil impedem que crianças e jovens que vivem na pobreza rompam o ciclo da vulnerabilidade social.

A miséria no Brasil reflete a violação de diversos direitos fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à dignidade humana (artigo22); o direito ao trabalho digno, à remuneração justa e à proteção contra o desemprego (artigo 23); direito ao descanso e ao lazer, incluindo a limitação razoável das horas de trabalho (artigo 24); direito a um padrão de vida adequado, incluindo alimentação, vestuário, moradia, cuidados médicos e serviços sociais (artigo 25); direito à educação gratuita e acessível, promovendo o desenvolvimento pleno da personalidade humana (artigo 26); direito de participar da vida cultural e ao acesso ao progresso científico (artigo 27). Ignorar sistematicamente estes direitos perpetua e agrava problemas, criando um ciclo vicioso. Por exemplo: a evasão escolar crônica vai deixando gerações de jovens com deficiências socioeducativas, baixa qualificação profissional e expostos a vulnerabilidades sociais – inclusive o risco do caminho da criminalidade – a que ficam submetidos pessoas nestas condições.

O combate à pobreza passa por educação de qualidade, geração de empregos dignos, distribuição justa de renda, ampliação do acesso a serviços básicos e redução das desigualdades regionais e raciais. Para isso, é necessário que haja conscientização da sociedade e mobilização dos atores sociais responsáveis para pressionar e exigir políticas públicas eficazes no sentido de garantir o pleno respeito aos direitos humanos e um desenvolvimento mais justo e sustentável.

Assim como desempenhou um papel crucial na luta pela democracia e na defesa da liberdade de expressão durante a ditadura, agora a mídia tem a oportunidade de fazer a diferença novamente, contribuindo para criar em ambiente de valorização dos direitos sociais e culturais. Sem renunciar ao papel indispensável de denunciar as violações extremas, como assassinato de ativistas, tortura, truculência policial e outros abusos, poderia alargar as frentes de cobertura de direitos humanos, usando sua força para dar ressonância às organizações da sociedade civil e voz aos grupos marginalizados que lutam contra a situação atual.

Os direitos previstos nos artigos 22 a 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos envolvem problemas estruturais e complexidades que dificilmente geram manchetes impactantes. A cobertura de direitos sociais e econômicos exige conhecimento aprofundado da realidade brasileira. É mais fácil cobrir um protesto por moradia do que explicar os impactos do orçamento público na habitação social. Além disso, nas plataformas digitais de notícias, onde se prioriza conteúdos rápidos e emocionais, denúncias de violação de direitos civis e políticos geram mais engajamento do que explicações sobre a importância dos direitos sociais.

No entanto, não poderia um jornalismo mais crítico e aprofundado ajudar a trazer essas pautas para o centro do debate público, contribuir para esses direitos sociais sejam mais conhecidos, pressionar governos e empresas a terem mais respeito pela dignidade humana? Somente no passado, mais de duas mil pessoas foram encontradas em condições de trabalho análogo à escravidão e tiveram de ser resgatadas, inclusive em áreas urbanas.

Uma cobertura mais atenta a esses direitos, dando visibilidade a iniciativas da sociedade civil que trabalham diariamente para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população, tem o poder de provocar debates para a formulação de políticas públicas mais eficazes e mostrar a necessidade de mudanças estruturais. Ao dar voz a iniciativas que estão transformando realidades locais, os veículos de comunicação podem ampliar seu impacto e fortalecer sua relevância na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Fontes e referências qualificadas para isso estão fartamente disponíveis no Terceiro Setor, do qual fazem parte mais de 879 mil Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam para suprir falhas ou ineficiências do Estado, mobilizar recursos da sociedade e fortalecer causas visando mudanças em políticas públicas. Apesar da baixa visibilidade na mídia, o terceiro setor no Brasil movimenta o equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), gera mais de seis milhões de empregos e desempenha um papel crucial em diversas áreas sociais, com mais de metade dos investimentos dedicados ao desenvolvimento e defesa de direitos e interesses em cultura, educação e saúde.

Em termos de participação no PIB, o terceiro setor no Brasil fica um pouco abaixo dos Estados Unidos (5,6%) e acima do Reino Unido (3,5%). Enquanto nos Estados Unidos existem 1,8 milhão de instituições deste tipo, no Reino Unido são apenas 168 mil.

Mas, diferentemente do que ocorre no Brasil, tanto veículos da imprensa norte-americana quanto da inglesa costumam pautar questões relacionadas ao terceiro setor e políticas sociais com mais frequência, contribuindo para amplificar as causas e promover debates sobre políticas públicas e sociais.

Embora não tenha uma editoria exclusiva para o tema, o The Washington Post frequentemente aborda o impacto do terceiro setor e suas interações com políticas públicas em suas matérias. Durante um período, o jornal teve como colunista contribuinte a jornalista Fernanda Santos (sim, brasileira) que dedica boa parte dos seu trabalho a questões de imigração e políticas públicas. Fernanda deixou o jornal no final de 2023 para se tornar editora-chefe de um site independente e sem fins lucrativos que faz reportagens sobre gênero e política.

O The New York Times aborda regularmente temas relacionados ao terceiro setor e aos direitos sociais por meio de diversas editorias e colunas. Jornalistas como Nicholas Kristof e Tina Rosenberg são reconhecidos por suas reportagens e colunas que abordam questões sociais e humanitárias, destacando o trabalho de organizações do terceiro setor.

Na Inglaterra, o The Guardian mantém jornalistas especializados e uma editoria específica, Inequality, dedicada à cobertura de questões relacionadas a desigualdades sociais, econômicas e de gênero, além de destacar projetos comunitários e iniciativas que buscam reduzir desigualdades.

Já o Financial Times possui uma cobertura mais focada em economia e negócios, mas também destaca o impacto do terceiro setor em suas análises. Repórteres como Sarah Neville, editora de saúde global, e Andrew Jack, editor de educação global, frequentemente exploram como organizações não-governamentais influenciam e são influenciadas por políticas públicas e econômicas. Além disso, publica regularmente artigos de opinião e análises de especialistas sobre o terceiro setor.

No Brasil, quem mais se aproxima destas experiências sãos veículos sem fins lucrativos como, por exemplo, Agência Pública, Repórter Brasil, Marco Zero, Ponte Jornalismo. Diferentemente dos grandes veículos de comunicação comerciais, esses meios não dependem de publicidade tradicional e se mantém por meio de doações individuais, apoio financeiro de fundações internacionais e de alguns fundos de inovação jornalística. Desde que surgiram, essas publicações costumam cobrir o terceiro setor com abordagens específicas, focadas na transparência de políticas públicas, impacto social e desafios enfrentados pelas ONGs com um olhar mais aprofundado e contextualizado, não se limitando a noticiar denúncias ou escândalos.

Ao dar destaque a questões relacionadas a direitos humanos ainda pouco conhecidos, como os dos artigos 22 a 27, o jornalismo vai além de cumprir a missão de informar, porque leva a sociedade a refletir sobre dignidade humana, reconhecer a necessidade de mudanças estruturantes e fomentar um debate qualificado na direção da justiça social.

A imprensa pode ir além da denúncia de violações e atuar como uma catalisadora de mudanças positivas, ampliando a visibilidade das soluções e das vozes que lutam por um país mais justo. Os desafios são enormes, mas a história mostra que o jornalismo pode, sim, desempenhar um papel fundamental na defesa dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais igualitária.

Se, diante da ditadura a imprensa deu as mãos às entidades democráticas defensoras da liberdade de expressão e dos direitos políticos, por que agora, diante das desigualdades, não dar as mãos às organizações da sociedade civil que atuam de forma concreta para assegurar o cumprimento dos direitos humanos de caráter social?

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Valdeci Verdelho é jornalista, trabalhou no Diário do Grande ABC, Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Isto É e Exame. Foi professor de jornalismo popular e sindical na ECA-USP e um dos ganhadores do Prêmio Vladmir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, pela Folha Bancária, em 1982. Atualmente é membro do Conselho Consultivo da ABI e trabalha com sua própria agência, Verdelho Comunicação

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