Nem culpa e muito menos omissão

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha não teve qualquer culpa no chamado badernaço de 8 de janeiro de 2023 e muito menos se omitiu diante dos atos descontrolados. Quem afirma é quem tem o direito de constatar as responsabilidades, o procurador Geral da República, Paulo Gonet, ao se manifestar pelo arquivamento de qualquer eventual processo contra ele.

Ou seja, Gonet não constatou suspeita alguma sobre o governador do Distrito Federal. Como titular da ação penal, e após investigações inclusive da Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República não encontrou qualquer razão que permitisse denunciar Ibaneis.

Só para lembrar, os atos de vandalismo ocorreram poucos dias depois da posse de Ibaneis em seu segundo mandato como governador do DF, para o qual foi reeleito em primeiro turno. Apesar disso, ele ainda assim foi injustamente afastado do governo por 66 dias.

De início eram 90, mas o próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal reduziu esse prazo.

Agora, formalmente a manifestação do procurador Geral da República “é pelo arquivamento do Inquérito 4.923/DF e correlatos, apenas e especificamente em relação às condutas de Ibaneis Rocha Barros Júnior”, após “esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea”, concluindo que “a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior.” Traduzindo: não se encontrou absolutamente nada contra o governador do Distrito Federal.

Quem permanece denunciado

Se Ibaneis é absolutamente isento, no mesmo parecer, Gonet mantém como denunciados o ex-secretário de Segurança Anderson Torres, que no dia do badernaço estava de férias em Orlando, Flórida, com sua mulher e filhos. Também o delegado de Polícia Civil Fernando de Sousa Oliveira, na época secretário interino no exercício do cargo, e Fábio Augusto Vieira foram denunciados.

No processo, o procurador Gonet descreve as posições de Ibaneis, ao entregar dois celulares e comparecer voluntariamente à Polícia Federal para prestar os esclarecimentos que se julgassem necessários.

A análise de computadores pessoais e dos celulares permitiu à perícia federal descrever cronologicamente “toda a atuação, interlocução com autoridades e tomada de providências do Governador do Distrito Federal, nos dias 7 e 8.1.2023, em relação ao protesto golpista.”

De acordo com Gonet, os peritos apresentaram extrato de 36 ligações recebidas e realizadas nos dias 7 e 8, concluindo “inexistirem atos de Ibaneis Rocha Barros Júnior em ‘mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”.

Ou seja, não se encontrou nada a ver com o badernaço. De quebra, não se encontrou qualquer indício de que dados tenham sido apagados dos aparelhos examinados.

Ibaneis fez o que devia fazer

Em seu depoimento, o governador relatou ter sido formalizado protocolo de ações integradas elaborado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que cabia à Polícia Militar utilizar o contingente necessário conforme planejamento próprio da instituição.

No dia 8, ele recebeu informes da equipe de inteligência de que a manifestação era “totalmente pacífica”, com um “clima bem tranquilo e ameno”, sem sinais de agressividade. No entanto, ao acompanhar pela TV o início de um tumulto nas proximidades do Congresso Nacional, o governador determinou ao Secretário de Segurança em exercício a execução de atos de repressão e segurança, inclusive com a prisão de manifestantes. Ou seja, deu as ordens cabíveis.

Após a violação dos bloqueios, recebeu mensagens de que a situação havia saído do controle, tendo sido solicitado apoio do Exército e de outras forças de segurança. Diante dos atos subsequentes e quebra de confiança, o governador exonerou Anderson Gustavo Torres, que estava no exterior, do cargo de Secretário de Segurança.

Disse que tinha plena e legítima confiança na atuação da Polícia Militar na execução do plano de segurança previamente estabelecido, tendo sido surpreendido com a falta de resistência exigida para a grave situação. Ele suspeita de atos de sabotagem. Afirmou ter determinado, posteriormente, a continuidade da investigação para identificação e processamento dos autores dos atos de vandalismo.