Promotores de SP pedem mais controle de fintechs após operação mirar lavagem de dinheiro

JÚLIA MOURA E TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista, defenderam um endurecimento da fiscalização e do controle de empresas do setor financeiro, contra o que apontam como brechas legais que facilitam a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Eles falaram durante uma entrevista coletiva sobre a Operação Hydra, que tem como alvo duas fintechs -termo que denomina empresas que usam tecnologia para oferecer novos serviços financeiros. Segundo a investigação, as empresas 2GO Bank e Invbank serviram de instrumento para lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Existem ações do crime organizado que estão atingindo vácuos de fiscalização do próprio poder público”, disse Oliveira e Costa, que chamou atenção para o fato de as fintechs investigadas serem instituições credenciadas pelo Banco Central “a pretexto de uma democratização” do acesso a serviços financeiros e crédito bancário.

Em suma, eles defendem que os parâmetros de fiscalização sejam os mesmos para grandes e pequenas empresas do setor.

Segundo a investigação, as empresas receberam dinheiro de integrantes do PCC e o repassou a contas bancárias de laranjas. As remessas recebidas pelos criminosos eram pulverizadas em várias transferências, que tinham como destino final contas de empresas controladas pelos criminosos.

“As referidas fintechs direcionavam os depósitos que recebiam para contas de ‘laranjas’, mantendo pleno controle de tais contas. Apenas posteriormente eram formalizados os negócios jurídicos de compra e venda, dificultando a fiscalização de órgãos estatais, como o Banco Central e a Receita Federal”, apontam os promotores, numa representação enviada à Justiça.

Na entrevista coletiva, eles disseram que a ocultação da origem de dinheiro ocorria de diversas formas: boletos bancários, cartões de créditos e depósitos diretos, sempre em nome de pessoas que são utilizadas como laranja.

“Não estou querendo dizer que todas essas instituições estejam a serviço do crime organizado, mas é certo que algumas nós já detectamos que estão” disse o promotor Lincoln Gakyia, do Gaeco. “O Brasil hoje tem mais de 1.500 Fintechs. Nós temos praticamente 58% de todas as fintechs da América Latina.”

O CAMINHO DO DINHEIRO, SEGUNDO O MP

PCC: mandava dinheiro para 2GO e INVBank por meio de empresas de fachada
2GO e INVBank: depositavam o dinheiro do PCC em contas de laranjas
Imóveis: o dinheiro então era usado para comprar imóveis, dando verniz de legalidade

Para Gakyia, as vantagens da desburocratização dos sistemas bancário e de pagamentos digitais, mesmo que traga benefícios ao cidadão, não pode ocorrer sem exigir que as empresas tenham mecanismos internos de controle e que as autoridades consigam fiscalizá-las. Ele afirmou que grandes empresas do setor já têm mecanismos de transparência, mas fintechs menores têm menos obrigações de prestação de contas.

Segundo o promotor Fábio Behcara, que também integra o Gaeco, as empresas investigadas são registradas como intermediadoras de pagamento, mas extrapolaram os tipos de serviço para os quais estavam autorizadas. Mesmo assim, não havia a mesma fiscalização da atividade como há sobre grandes bancos.

“A partir do momento que ela passa a ter um comportamento de banco, emprestando dinheiro, gerando cartão de crédito e outras atividades, gerando oportunidade de fundos de aplicação, ela passa a ter o comportamento de uma instituição financeira”, disse Bechara. “Portanto, a regra deveria ser a mesma em relação aos protocolos internos e principalmente as eventuais sanções que porventura possam ser aplicadas similarmente ao que acontece com os bancos.”

Segundo a investigação o objetivo final de integrantes do PCC no esquema era investir na compra de imóveis. O Ministério Público aponta que, como imobiliárias e construtoras exigem que a negociação seja feita por transação bancária, as fintechs depositavam os valores vindos do PCC em contas de laranjas. Só então o dinheiro era usado para a aquisição de imóveis, dando ao negócio um verniz de legalidade.

A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach -assassinado com tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em novembro do ano passado- com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).