GDF envia alteração à LDO para chamar aprovados da Novacap e criar cargos para a Defensoria Pública

O Palácio do Buriti enviou à Câmara Legislativa, nesta segunda-feira (24), proposta para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com intuito de autorizar a contratação de aprovados no concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a criação de novos cargos para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

De acordo com a proposta, ao menos 120 aprovados no concurso da Novacap poderão ser nomeados, caso a proposta passe pelo Legislativo local, com custo de R$ 22 milhões, em 2025; e R$ 24,6 milhões nos dois próximos anos, 2026 e 2027.

Por sua vez, para a Defensoria Pública, o projeto que altera a LDO prevê a criação de 290 vagas, sendo 250 para a Carreira de Apoio à Assistência Jurídica, e outros 40 para defensor público. O valor total para os novos cargos serão de cerca de R$ 80 milhões, em 2025; R$ 90,2 milhões, em 2026; e R$ 90,8 milhões em 2027.

O projeto de lei ainda precisará ser analisado pelas comissões, antes de ir ao plenário, mas, se tratando de matéria que atinge a servidores públicos, a Câmara Legislativa costuma ser célere quanto ao assunto.