Pedaladas de Dilma suscitaram regra mais dura que contribuiu para travar Plano Safra

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

As pedaladas fiscais ocorridas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) suscitaram a regra mais dura que contribuiu para travar a concessão de novas operações de crédito subsidiado no Plano Safra.

Em 2017, um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) estabeleceu o entendimento de que o governo só pode autorizar novos contratos de financiamento se houver recursos disponíveis no Orçamento para bancar toda a equalização da taxa de juros naquele exercício, mesmo que o desembolso se dê apenas dali a alguns meses.

A equalização é o pagamento do subsídio pelo governo, equivalente à diferença entre a taxa de juros menor cobrada dos produtores e o custo do banco (em geral, próximo à taxa básica, a Selic). Trata-se de uma despesa obrigatória.

A decisão do TCU, precedida de um entendimento semelhante da CGU (Controladoria-Geral da União), foi tomada após o Plano Safra ter sido uma das políticas usadas pelo governo Dilma nas pedaladas fiscais. Na época, o Executivo subestimava os custos com a equalização, que continuavam sendo bancados pelos bancos públicos, ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Agora, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se viu obrigado a destinar quase todo o recurso disponível para o Plano Safra para cobrir as operações contratadas, uma vez que o custo do subsídio a ser pago nos próximos meses ficou maior devido à alta da Selic.

Para agravar a situação, o Executivo não tem instrumentos para elevar a dotação orçamentária dessas ações, pois o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Foi isso que motivou a suspensão das linhas, anunciada pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (20).

A proposta de Orçamento de 2025 previu R$ 16,8 bilhões para o Plano Safra, dos quais R$ 15 bilhões são recursos sob supervisão do Tesouro Nacional, para arcar com as subvenções às operações. Desse valor, R$ 14,9 bilhões já foram empenhados (primeira fase do gasto, quando há a reserva dos recursos). Ou seja, em menos de dois meses, 99,58% do previsto já foram comprometidos, segundo números do Painel do Orçamento.

A verba deveria ser suficiente para arcar não só com as operações do Plano Safra 2024/2025, lançado no ano passado, mas também iniciar a execução do próximo Plano Safra 2025/2026, a ser anunciado em julho.

Os dados mostram que, para fazer frente ao custo maior das operações do último plano, o governo consumiu até mesmo a reserva que havia para bancar o próximo Plano Safra. Esse recurso precisará ser recomposto após a aprovação do Orçamento pelo Congresso.

Na manhã desta sexta-feira (21), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ligou para o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, para falar sobre o problema. Em seguida, a Fazenda emitiu uma nota dizendo que enviaria um ofício ao TCU para buscar uma solução e destravar as linhas do Plano Safra. Até o início da tarde, nenhum documento havia sido formalizado.

O comunicado da Fazenda não esclareceu qual seria o pedido exato à corte de contas. Técnicos do governo temiam que houvesse uma tentativa de rever a decisão do tribunal pós-pedaladas, o que seria politicamente inadequado e teria potencial repercussão negativa, na visão desses interlocutores.

Na tarde desta sexta, Haddad anunciou que Lula vai editar uma MP (medida provisória), que tem vigência imediata, para abrir um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para retomar as linhas do Plano Safra.

A ideia do governo é que o crédito extraordinário resolva a situação até que a LOA (Lei Orçamentária Anual) seja aprovada pelo Legislativo. Depois, o Executivo pode cancelar eventual saldo remanescente do crédito extraordinário e seguir com os valores previstos no Orçamento –que precisarão ser ampliados.