Nunes renomeia GCM para ‘Polícia Metropolitana’ após aval do STF

CAMPINAS, SP (UOL/FOLHAPRESS)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) passará a se chamar “Polícia Metropolitana”. A mudança ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizar que guardas municipais realizem policiamento ostensivo e prisões em flagrante.

O STF decidiu, por maioria de votos, que as guardas municipais podem atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante, desde que em cooperação com as polícias Civil e Militar. A decisão tem repercussão geral, valendo para todo o país, e foi tomada após o município de São Paulo recorrer de uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que impedia a GCM de exercer “poder de polícia”.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública e podem atuar em ações de prevenção e repressão, como o policiamento comunitário e a proteção de bens e serviços públicos. No entanto, a atuação deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e limitada ao território do município.

O prefeito ressaltou que a mudança de nomenclatura ajudará a consolidar o papel da corporação como força de segurança pública municipal. Para a alteração do nome, a Procuradoria do município avalia se será necessário um projeto de lei ou se a mudança pode ser feita por decreto.

A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade. Nós temos 7.500 guardas civis metropolitanos, o Smart Sampa com mais de 20 mil câmeras, uma estrutura enorme da guarda metropolitana. Nós já tivemos situações da GCM efetuar prisões em flagrante, conduzir a pessoa ao Judiciário e o juiz soltar.

Agora isso não acontece mais Ricardo Nunes

O QUE MUDA PARA A GCM

Com a decisão do STF, a GCM ganha novas atribuições:
Realizar policiamento ostensivo e comunitário, como em praças e arredores de escolas municipais.

Agir diante de condutas lesivas, como impedir furtos no transporte público ou vandalismo em prédios públicos.

Efetuar prisões em flagrante, como em casos de assaltos detectados pelo monitoramento de câmeras.

O prefeito também enfatizou o papel da tecnologia no combate ao crime. Ele afirmou que a GCM já atua como uma polícia municipal na prática, e que a mudança de nome apenas formaliza essa função dentro da segurança pública de São Paulo.

REPERCUSSÃO NACIONAL

A decisão do STF tem impacto em todo o país, pois define que os municípios podem legislar sobre a atuação de suas guardas, desde que respeitem a cooperação com as polícias estaduais. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino apoiaram o entendimento.

“Se a guarda civil não puder realizar policiamento ostensivo, ela nunca vai estar preventivamente demovendo o intuito delituoso na porta das escolas municipais, dos teatros, das praças”, disse Alexandre de Moraes.