População em situação de rua terá acesso facilitado ao mercado de trabalho

Maiara Marinho
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Pessoas em situação de rua no Distrito Federal terão agora acesso facilitado ao mercado de trabalho. Com base na Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, a nova política garante que 2% das vagas em licitações de serviços e obras públicas serão destinadas a esse público. As ações serão executadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes/DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet/DF).

Apesar de ter sido criada em 2018, a lei só foi regulamentada no ano passado, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) assinou um decreto detalhando como ela seria aplicada. Neste mês, uma portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) definiu o cronograma de trabalho. É a primeira vez que a ação acontece no DF e estima-se que ela é pioneira no país.

A Sedes será responsável pelo cadastramento das pessoas beneficiadas, reunindo informações pessoais e qualificações profissionais. Além disso, oferecerá suporte socioassistencial durante o período de trabalho do beneficiário do programa.

Já a Sedet fará a articulação com as empresas participantes da iniciativa. Para isso, a pasta receberá um levantamento de outros órgãos do governo sobre parcerias público-privadas firmadas com o Distrito Federal e das vagas disponíveis. Também caberá à Sedet cadastrar e manter atualizados os dados dos beneficiários no Sistema Público de Emprego (Sine).

Crescimento da população de rua

O número de pessoas em situação de rua no Distrito Federal tem crescido desde 2016, segundo o ObservaDH, banco de dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Naquele ano, 1.598 pessoas viviam nessas condições. Em 2023, último ano da série histórica, o número chegou a 7.429.

A maior parte dessa população é composta por homens (87,09%), principalmente entre 30 e 40 anos (26,38% e 30,26%, respectivamente). Quanto à cor/raça, 67% se identificam como pardos, seguidos por brancos (17,43%), pretos (14,51%), amarelos (0,62%) e indígenas (0,43%). A maioria (87%) sabe ler e escrever e 90,64% já frequentaram a escola. Além disso, 63% nasceram em outras localidades fora do Distrito Federal.

O principal motivo que levou essas pessoas às ruas foi o desemprego (52%), seguido por problemas familiares (45%) e o uso de álcool e drogas (43%). A maioria (66%) já trabalhou com carteira assinada e 81% se sustentam atualmente por meio de trabalho autônomo.