Comissão pede informações para instruir processo de impeachment do governador

A comissão do impeachment na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta quinta-feira (20), o requerimento ao TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) por informações e documentos para instruir o processo que apura possível crime de responsabilidade do governador Antonio Denarium (Progressistas). Foi a quarta reunião do colegiado criado em outubro de 2024.

O documento do deputado oposicionista Jorge Everton (União Brasil) consta pedidos sobre:

• Distribuição irregular de benefícios, como o programa “Cesta da Família”;
• Nomeações e contratações irregulares de servidores em 2022;
• Contratos de locações de equipamentos para eventos da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde);
• Venda do Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo; e
• Despejo da Cooperativa Grão Norte de um imóvel público estadual.

“Para que eu possa fundamentar meu voto, ter certeza do que irei proferir, preciso de informações técnicas que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas podem me fornecer e, exercendo a minha prerrogativa parlamentar, fiz este requerimento”, explicou Everton.

Com a aprovação e encaminhamento do documento ao TCE, o grupo aguardará a resposta para somar as informações ao balanço preparado pelo deputado Neto Loureiro (PMB), o relator da comissão e, assim, convocar outra reunião para apresentação do relatório.

Também participaram da reunião os deputados Armando Neto (PL), presidente, Renato Silva (Podemos), vice-presidente, além de Marcelo Cabral (Cidadania), Eder Lourinho (PSD) e Marcos Jorge (Republicanos).

Em denúncia apresentada por três rivais nas eleições de 2022, Denarium é acusado de uma série de crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.

Eles pedem a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização. O jurídico do governador protocolou, em 19 de novembro, a defesa prévia dentro do prazo de dez sessões ordinárias estipuladas pela comissão especial.

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