Filho de Cravinhos anula paternidade no STJ

RAFAELA POLO
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, de forma unânime, que o filho de Cristian Cravinhos, um dos condenados pelo assassinato do casal von Richthofen, retire o nome do pai de todos os seus documentos.

Falta de vínculo emocional pesa para a decisão. Segundo Mario Delgado, advogado especialista em direito de família, a Justiça, cada vez mais leva em consideração os laços efetivos das famílias. “O que une as pessoas é o afeto, por isso, prioriza-se vínculos afetivos”, explica. A ausência desse fundamento foi primordial para que o nome de Cristian fosse retirado do documento do filho -ele só teve contato com o rapaz, que hoje tem 26 anos, em três oportunidades ao longo da vida.

Decisão pode demorar anos. Segundo o especialista, para uma ação como essa é necessário um procedimento ordinário, que seria a apresentação de provas para o juiz, além da oitiva de testemunhas.

“Não tem como dizer qual o tempo exato, mas é um processo demorado”, diz o advogado.
Sobrenome Cravinhos já não era usado pelo rapaz desde 2009, como mostrou o colunista do UOL Rogério Gentile. O filho de Cristian tinha três anos quando o crime ocorreu, em 2002. Em 2009, ele conquistou o direito de retirar o sobrenome Cravinhos dos documentos, por causa do constrangimento que isso lhe causava na escola, mas ainda tinha de manter o nome de Cristian como pai nos registros como certidão de nascimento e RG.

“Tenho vergonha”, disse ele à Justiça, na ação na qual pedia a anulação da paternidade. O caso foi revelado pelo colunista do UOL Rogério Gentile em 2020.

Agora, com a decisão do STJ, o rapaz poderá romper legalmente com seu genitor. Caso foi parar na terceira instância da Justiça depois que Cristian tentou evitar que sua paternidade fosse anulada.

Decisão é incomum. “O caso dele é desconstituição de paternidade, que é suprimir o nome do pai nos documentos. Mas não dá para dizer que é cancelar a filiação biológica, porque isso, tradicionalmente, não é permitido. A paternidade é irrevogável, conforme o Código Civil”, diz Mario Delgado.

É possível ter mais de um nome de pai nos documentos, se for necessário. “É o que chamamos de paternidade socioafetiva. A justiça tem, com frequência, adicionado o nome do pai de criação na certidão de nascimento”, diz Delgado.

Outros envolvidos no crime também se desvencilharam de seus sobrenomes. O irmão de Cristian, Daniel, abandonou o sobrenome Cravinhos para adotar o da primeira esposa, em 2014, enquanto Suzane abandonou o sobrenome dos pais para usar o Magnani Muniz, da avó, em dezembro de 2023.

Cristian continua preso. Condenado a 38 anos de prisão pela morte da mãe de Suzane, Marísia, cumpre pena na Penitenciária de Tremembé. Ele voltou ao presídio depois de tentar subornar policiais quando cumpria o regime aberto, em 2018.