A CPI da Grilagem e a pressão na gestão da Saúde de Roraima

Bom dia.

No melhor estilo de Luís Roberto Barroso – “derrotamos o bolsonarismo”, expressão dita pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) num congresso da União Nacional de Estudantes (UNE) -, o procurador-geral da República Paulo Gonet, num parecer de mais de 200 páginas denunciou ao STF o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e mais 33 integrantes de seu governo -, por mais de três crimes, cujas penas somadas pode condená-lo a 28 anos de prisão. Bolsonaro vai ser julgado no STF pela Primeira Turma, que é integrada por seus mais ferrenhos adversários, dentro os quais o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o que leva a crer que será inexoravelmente condenado.

Quando se referiu ao “nós derrotamos o bolsonarismo”, Barroso quis falar sobre a derrota de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. Agora, Paulo Gonet e os ministros do STF poderão colocar a pá de cal na trajetória política de Jair Bolsonaro e a cúpula mais próxima que o apoia. Sem levar em conta o mérito, afinal, este espaço não comporta discuti-lo, esta decisão aprofunda a divisão ideológica do Brasil e dificilmente poderemos encontrar consensos que possam tirar o País do atoleiro que parece estar muito próximo.

De mais a mais, foi assim que começou o lamaçal moral, econômico e social criado na Venezuela pela ditadura de Nicolás Maduro, levando aquele País ao isolamento internacional, exceto com as ditaduras mundo afora. Maduro e seus asseclas foram mandando prender todas as lideranças políticas que lhes faziam sombras e mesmo assim teve de fraudar desavergonhadamente as últimas eleições presidenciais venezuelanas para evitar a vitória do desconhecido Edmundo González Urrutia, apoiado por María Corina Machado, impedida de participar como candidata da oposição por decisão do ditador e seus asseclas.

Tensão 1

A primeira sessão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) mostrou que a paz não deve reinar entre os Poderes. Logo na primeira sessão ordinária do ano, os deputados aprovaram, entre outras medidas, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma suposta organização criminosa envolvida na grilagem de terras.

Tensão 2

Além disso, a ALE-RR também analisa um pedido de impeachment relacionado à Saúde, setor que tem sido alvo de inúmeras denúncias. O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), declarou que liderará pessoalmente as articulações sobre o tema. Antes do anúncio em sessão, gestores da pasta, o promotor do Ministério Público, Igor Naves, e deputados, discutiram a situação em uma reunião fechada.

CPI 1

Além da CPI que investigará a grilagem de terras, os deputados também disputam espaços na comissão que deve apurar possíveis desvios de recursos estaduais destinados ao Município de São Luiz do Anauá, conforme adiantado pela Coluna na edição de ontem. Ainda serão definidos os relatores e a presidência de ambas as CPIs.

CPI 2

Ao defender a investigação sobre São Luiz do Anauá, o deputado Jorge Everton (União Brasil) foi enfático ao afirmar que os recursos do Município foram “roubados descaradamente”, em benefício do ex-prefeito James Batista. O parlamentar mencionou que investigações da Polícia Federal (PF) encontraram documentos que comprovam o uso de laranjas para ocultar bens adquiridos pelo ex-gestor, a quem já declarou que deveria ser preso.

Energia

Após uma fase de testes, anunciada em primeira mão aqui na Parabólica, a Aneel aprovou a importação de energia da Venezuela para abastecer Roraima. A operação será realizada pela Bolt Energy, com a justificativa de reduzir custos de energia, com um reembolso de mais de R$ 41 milhões via Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A importação deve durar até abril de 2025 e vai substituir parte da energia das termelétricas locais pela geração da usina hidrelétrica de Guri, na Venezuela. A medida foi viabilizada por um decreto presidencial de 2023.

Prisão

O novo corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Jésus Nascimento, ratificou o entendimento da corregedora anterior, Tânia Vasconcelos, de que houve excesso na prisão do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa (Republicanos), no fim do ano passado. O vereador foi liberado por habeas corpus e continua respondendo o processo em liberdade.

Irregularidades

O ex-prefeito de Iracema, Raryson Pedrosa Nakayama, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à Saúde em 2013. O TCU determinou que ele e dois gestores da saúde municipal devolvam mais de R$ 500 mil ao Fundo Nacional de Saúde e paguem multas individuais de R$ 102 mil. Nakayama já havia sido condenado anteriormente pelo Tribunal a restituir R$ 837 mil e pagar R$ 400 mil por suspeita de desvio de recursos da agricultura.

Parto

A Prefeitura de Boa Vista recebeu autorização ambiental preliminar para a construção de um Centro de Parto Normal, no bairro Centenário. Embora a medida amplie a possibilidade de partos normais na rede municipal de saúde, cesarianas e partos de alto risco seguirão sob responsabilidade do Governo do Estado.

Comissão

O Senado definiu os presidentes de suas 16 comissões permanentes. O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) assumiu a Comissão de Fiscalização e Controle, que monitora a execução orçamentária e a transparência dos gastos públicos. O parlamentar fez questão de anunciar também sua nova posição como líder do Bloco Parlamentar Republicanos-Progressistas, que inclui seu colega de bancada, Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

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