Delação de Cid prevê perdão judicial ou pena de até 2 anos para ele e familiares

CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA
(FOLHAPRESS)

O acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal prevê que o militar e sua família terão perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos.

A estratégia de Mauro Cid com a delação era manter sua carreira no Exército e evitar impactos judiciais para seus familiares, segundo apurou a Folha com interlocutores do militar.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou ao menos dez depoimentos à Polícia Federal em sua colaboração premiada. Os benefícios pleiteados por Cid –e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal)– estão na parte 4 do acordo tornado público nesta quarta-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes.

A colaboração premiada ainda estabelece que Mauro Cid terá segurança da Polícia Federal e a restituição de bens e valores apreendidos no decorrer da investigação.

O advogado Cezar Bitencourt, que defende o militar, disse à Folha que os termos do acordo estão válidos. “Está formalizado. Tudo isso explodiu por causa da delação do Cid”, afirmou.

Segundo Bitencourt, caberá ao Supremo decidir se Cid terá perdão judicial ou pena inferior a dois anos. “Os benefícios estão garantidos, todos foram favoráveis”, completou.

Os quatro benefícios recebidos por Cid na delação estão previstos em uma parte específica sobre as vantagens obtidas com o acordo de colaboração premiada. São eles:
Perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos;
Restituição de bens e valores pertencentes ao COLABORADOR apreendidos;
Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior do COLABORADOR, no que for compatível;
Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do COLABORADOR e seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.
Em contrapartida, o acordo estabelece uma série de exigências que deveriam ser seguidas por Cid, como “falar a verdade incondicionalmente em todas as investigações” e “esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou”.
O acordo homologado pelo Supremo ainda previa que Mauro Cid e sua defesa deveriam manter sigilo sobre os depoimentos e comunicar à Polícia Federal qualquer contato com os demais investigados pela trama golpista de 2022.
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