TJ-SP nega pedido para suspender processo por violência doméstica contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB)

Defesa do tucano entrou com habeas corpus contra decisão que resultou na apreensão de 13 armas na casa de Felipe. Mérito ainda não foi julgado. Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, SP
Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido liminar para suspender o processo de violência doméstica aberto após denúncia da ex-companheira contra Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.
A defesa do tucano havia feito o pedido em caráter liminar, que foi negado, até que fosse julgado o mérito do habeas corpus em que contesta a busca e apreensão que resultou na apreensão de 13 armas na casa de Felipe Augusto, em janeiro.
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No habeas corpus, a defesa alega que a autorização para busca e apreensão contra Felipe violou o sistema acusatório e que foram deferidas medidas protetivas sem apreciação do Ministério Público. Por isso, pede que seja reconhecida a ilegalidade da operação, com a devolução de tudo o que foi apreendido. O mérito ainda não foi julgado.
Na decisão desta quarta-feira (13), o desembargador Alcides Malossi Junior afirmou que, em análise inicial, não verificou ilegalidade ou abuso no procedimento de busca e apreensão. Também afirmou não ter constatado abuso na decisão contestada que pudesse justificar a medida liminar pedida.
Em nota, a defesa de Felipe Augusto afirmou que espera decisão favorável para anular a ação de busca e apreensão, com a devolução das armas apreendidas. “A ilegalidade da decisão primária é patente e se aguardará o reconhecimento da nulidade pelas superiores instâncias”.
Apreensão de armas
A Polícia Civil apreendeu 13 armas de fogo na casa do ex-prefeito de São Sebastião, que fica na Praia do Porto Grande. A ação foi no dia 24 de janeiro, após decisão da Justiça.
O mandado foi expedido pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Júnior, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São José dos Campos.
De acordo com o boletim de ocorrência, a casa estava desocupada, mas, no local, foram encontradas 13 armas de fogo, entre pistolas, carabinas e rifles, além de carregadores, munições e quatro cofres.
A apreensão aconteceu na mesma semana em que a ex-esposa de Felipe Augusto registrou um boletim de ocorrência de violência doméstica contra ele.
A mulher, que registrou o boletim da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São José dos Campos, disse aos policiais que Felipe possuía armas em casa e que se sentia ameaçada. O caso segue sendo investigado pelas autoridades.
Na ocasião, a defesa de Felipe afirmou que todas as armas eram registradas e cadastradas. Disse também que ele “nunca ameaçou ninguém”, que está colaborando com a Justiça.
Polícia apreende armas de fogo em casa de ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto
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