Justiça Federal suspende concurso da Guarda Civil de Rorainópolis por irregularidades

A Justiça Federal determinou a suspensão das etapas seguintes do concurso para a Guarda Civil Municipal de Rorainópolis, após constatar diversas irregularidades no certame. A decisão foi assinada pelo juiz Diego Carmo de Sousa, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima na última terça-feira (11) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública foi movida contra a Fundação Ajuri, responsável pela organização do concurso, e aponta falhas que comprometem a lisura do processo seletivo. Entre os problemas identificados, estão a substituição indevida da folha de respostas de uma candidata, relatos de participantes que deixaram o local de prova portando o gabarito e a ausência de fiscalização adequada.

Além disso, candidatos denunciaram que não foram utilizados detectores de metais para quem precisou se ausentar para o banheiro e que houve acessos não autorizados a materiais pessoais durante a aplicação da prova. Também foi relatada a exclusão indevida de uma candidata com deficiência, mesmo após o envio da documentação exigida no prazo estabelecido.

Na decisão, o magistrado destacou que a continuidade do concurso, diante das irregularidades, poderia consolidar uma situação de ilegalidade, comprometendo o princípio da isonomia e da moralidade administrativa. “O concurso público não é simplesmente uma prova, mas um projeto de vida de muitas pessoas. Requer investimento de tempo e dinheiro, e isso precisa ser levado em conta”, afirmou.

Com a suspensão, o juiz determinou a inclusão do Município de Rorainópolis no polo passivo da ação, considerando que a prefeitura foi a responsável pela contratação da banca organizadora. O MPF tem 15 dias para fazer a inclusão, sob pena de extinção do processo.

Manifestação dos aprovados

Diante da suspensão do concurso, um grupo de candidatos aprovados se reuniu nesta quinta-feira (13) para protestar e cobrar um posicionamento das instituições envolvidas. Leandro da Silva Barreto, que participou do certame, relatou a preocupação com os impactos da decisão.

“Aqui somos uma parte dos aprovados do concurso público da Guarda Civil Municipal de Rorainópolis. Já realizamos o teste de aptidão física, o exame psicológico e os exames médicos. Agora, fomos surpreendidos com essa ação civil pública que determinou a suspensão do concurso. Isso nos prejudica diretamente, pois todos os exames que realizamos podem ser perdidos caso a prova seja anulada. Além disso, não há garantia de que seremos aprovados novamente ou que manteremos a mesma colocação”, afirmou.

O grupo informou que já tentou contato com a banca organizadora e com a Prefeitura de Rorainópolis, mas ainda aguarda respostas concretas. Segundo Leandro, eles buscam formas de apresentar a versão dos candidatos aprovados, que, segundo ele, não foi considerada no processo.

“Estamos buscando diálogo com a banca organizadora, com os deputados e senadores, além do Ministério Público Federal. Nosso objetivo é resolver essa situação da melhor forma possível e garantir que nossa aprovação seja mantida”, completou.

Nota da Prefeitura

Procurada, a Prefeitura Municipal de Rorainópolis divulgou nota informando que ainda não foi notificada oficialmente sobre a suspensão do concurso.

A Prefeitura Municipal de Rorainópolis esclarece que, até o momento, não foi notificada de qualquer suspensão do concurso público para provimento de cargos da Guarda Civil Municipal.

Ressaltamos nosso compromisso com a transparência e informamos que, caso haja qualquer atualização sobre o assunto, divulgaremos prontamente por meio dos canais institucionais da Prefeitura.

Agradecemos a compreensão de todos e seguimos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Até o momento, a Fundação Ajuri não se manifestou sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto.

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