Brasil amplia regulamentação e autoriza 37 novas bets até 2029

O governo federal autorizou, nesta terça-feira (11), a operação de mais 37 plataformas de apostas esportivas no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, busca fortalecer a regulamentação do setor, ampliando a proteção dos consumidores e garantindo que as empresas licenciadas cumpram normas rigorosas de segurança, transparência e jogo responsável.

Com a entrada das novas operadoras no mercado regulado, o Brasil dá mais um passo no combate a sites clandestinos, oferecendo aos apostadores um ambiente fiscalizado e seguro. Segundo Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos, a ampliação das licenças assegura que os consumidores tenham garantias contra fraudes, manipulação de resultados e retenção indevida de prêmios. “As plataformas autorizadas operam sob supervisão do governo, garantindo um ambiente confiável para os usuários”, destaca.

Além das medidas de segurança e proteção de dados, as operadoras licenciadas devem implementar mecanismos de jogo responsável. Entre as exigências, estão limites de depósito, ferramentas de autoexclusão e monitoramento de comportamento de risco, medidas que visam reduzir impactos negativos das apostas. “Essas diretrizes são fundamentais para que o setor cresça de forma sustentável, sem prejuízos ao consumidor”, afirma Jantalia.

A regulamentação do mercado de apostas no Brasil também favorece a arrecadação fiscal e a transparência do setor, aproximando o país de modelos internacionais bem-sucedidos. Com fiscalização contínua e regras mais rígidas, o governo busca equilibrar o crescimento econômico do setor com garantias de proteção ao apostador.

Para especialistas, a ampliação das licenças reflete um compromisso do Brasil com um mercado de apostas mais seguro e regulamentado. “O jogo responsável e a proteção do consumidor são os pilares dessa evolução. Essa nova etapa consolida um setor mais íntegro e confiável para todos”, conclui Jantalia.