Lei “anti-Oruam” é encaminhada em Brasília

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei “anti-Oruam”. Segundo o parlamentar, a proposta foi assinada por 46 deputados de 25 Estados e tem o objetivo de proibir o uso de dinheiro público para shows que fazem apologia ao crime organizado.

O texto ainda não recebeu despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não tem relator definido. Essas etapas devem ser realizadas apenas em março, após a instalação das comissões permanentes da Casa.

A proposta do deputado federal busca alterar a Lei de Licitações, o Estatuto da Criança e a lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal.

“A moralidade administrativa pressupõe que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que contradigam os valores legais e morais. Em especial aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, afirmou Kataguiri.

Segundo o projeto, nas contratações de shows, artistas ou eventos é proibido ao contratado “a expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas”.

A proposta determina ainda que a proibição conste em cláusula específica do edital e contrato e prevê multa mínima, em caso de descumprimento, de no mínimo 100% do valor do contrato e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Menores

A proposta criminaliza ainda o ato de expor criança ou adolescente a shows, apresentações ou eventos que contenham apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas.

A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.

“Expor crianças e adolescentes a ambientes e conteúdos de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas é um atentado às garantias e proteções que nossa constituição determina. O que coloca em risco a proteção da dignidade e do correto desenvolvimento desses indivíduos”, afirmou Kataguiri.

Lei Anti-Oruam

O trapper Oruam, que atualmente tem a música mais ouvida do Brasil no Spotify, virou alvo de um projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo, a chamada “Lei Anti-Oruam” – que pede a proibição na contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil “que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.

O projeto é da vereadora do União, Amanda Vettorazzo. No texto, ela não cita o Oruam, no entanto, criou um site chamado leiantioruam e, em vídeos nas redes sociais, deixa claro que quer proibir o artista de se apresentar em São Paulo.

Aos 22 anos, o rapper fez uma apresentação polêmica no Lollapalooza 2024, ao vestir uma camiseta que pedindo a liberdade de seu pai, o traficante Marcinho VP, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.

Apontado como líder da facção criminosa Comando Vermelho, Marcinho VP é também acusado pelo Ministério Público pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

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