Governo lança plataforma para MEI prestar serviços em órgãos públicos

MARIANA BRASIL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O governo federal lançou nesta terça-feira (11) uma plataforma gratuita para intermediar contratações dos serviços de MEI (Microempreendedor Individual) por órgãos públicos.

O foco é possibilitar contratações desses profissionais para serviços como reparos, pinturas e outras necessidades mais emergenciais de prefeituras e outros órgãos públicos.

A Contrata+ Brasil foi lançada pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Márcio França (Microempreendedorismo), após o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.

O objetivo era aproveitar a ocasião, que reúne gestores municipais em Brasília entre esta terça e quinta-feira (13), para divulgar e iniciar a adesão à plataforma pelas prefeituras. Inicialmente, o presidente Lula (PT) anunciaria a plataforma, mas isso não aconteceu.

O valor dos contratos pode alcançar até R$ 12.545,11, conforme estabelece o edital de credenciamento, e os preços dos serviços ofertados são estabelecidos pelos próprios prestadores. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto na lei 14.133/2021.

“Estamos fazendo aqui nas prefeituras, porque a gente sabe que as diversas prefeituras, as milhares de prefeituras que nós temos, contratam com uma certa frequência pequenos reparos, que são algo que dispensa licitação e que você contrata diretamente pessoas para trabalhar”, disse a ministra Esther Dweck.

Para participar, os MEI devem se cadastrar na plataforma, onde os órgãos disponibilizam as oportunidades. A partir daí, os cadastrados da cidade vão receber por WhatsApp a notificação da vaga.

Os interessados apresentam uma proposta pela plataforma e depois aguardam o órgão avaliar as propostas recebidas e informar quem será contratado.

A iniciativa se baseou em um modelo já utilizado pela Prefeitura de Recife, na gestão de João Campos (PSB), em que o órgão disponibiliza as oportunidades e os profissionais cadastrados oferecem preços por seus serviços.

Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhão de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.

Nenhuma alteração da lei de licitações é necessária. Seu uso, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito.

Hoje, caso um órgão público precise pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, a lei permite contratações sem licitação, desde que seja para serviços de até R$ 62 mil (atualizados anualmente).

O novo modelo eletrônico de contratações públicas está juridicamente respaldado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Central de Compras do governo federal é responsável por definir as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns que serão ofertadas dentro do Contrata+Brasil.