Projeto na Bahia prevê punição para quem obstruir fiscalização feita por parlamentar

Estabelecer punição para agente público ou privado que obstruir fiscalização de deputado no Estado da Bahia em órgãos públicos. É o que propõe o deputado Dr. Diego Castro (PL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O projeto define que fica estabelecida a punição para qualquer agente público ou privado, no …