Marçal tem 5 ações prontas para sentenças que podem torná-lo inelegível por 8 anos

RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Cinco das ações eleitorais apresentadas contra Pablo Marçal (PRTB) e que podem torná-lo inelegível por oito anos já estão prontas para sentença na primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

O juiz responsável já encerrou a fase de produção de provas, e as partes enviaram suas alegações finais tanto nos processos que tratam dos campeonatos de cortes de vídeos quanto em duas ações sobre vídeo em que Marçal pedia doação de R$ 5.000 em troca de gravações de apoio a candidatos pelo país.

Na tramitação, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, o mesmo que suspendeu os perfis de Marçal durante as eleições, negou diversos requerimentos feitos pelas partes, assim como a oitiva de testemunhas da defesa. Com isso, é possível que a sentença possa ser publicada a qualquer momento.

À Folha o advogado Paulo Hamilton, que representa Marçal nas ações, afirmou que elas “já estão maduras para julgar” e que não houve ilícito por parte do então candidato.

“As ações estão instruídas, nós apresentamos alegações finais. A defesa está tranquila quanto ao resultado, vez que não há nenhum fato ou ato que configure ilícito eleitoral”, disse.

Chamado de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), esse tipo de procedimento envolve o julgamento quanto a se houve abuso de poder na campanha ou o chamado “uso indevido dos meios de comunicação social”.

Caso Marçal seja condenado em algum desses casos, caberá recurso à segunda instância, no caso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A forma como Marçal encaminhou sua campanha nas redes borrou as fronteiras entre sua atuação anterior como empresário e influenciador e a figura de candidato.

Na mira de três das ações agora prontas para julgamento está a estrutura para competições de cortes de vídeos, com ao menos dezenas de perfis divulgando sua imagem nas redes sociais.

A principal delas foi proposta pelo PSB, partido da ex-candidata Tabata Amaral, e resultou na suspensão dos perfis usados pelo candidato até o fim da eleição.

Primeiro a apresentar ação sobre o tema, o Ministério Público Eleitoral chegou a solicitar que a ação do PSB fosse extinta, alegando ser idêntica, o que o juiz negou.

No processo, Marçal nega que tenha pagado por cortes com viés eleitoral e fala em uso indevido de seu nome por terceiros. Entre outros argumentos, também questiona o formato das provas apresentadas.

O PSB defende em suas alegações que há provas suficientes para reconhecimento do abuso e diz que as evidências revelam a existência “de um grande esquema de arregimentação de pessoas para produzirem cortes dos conteúdos (sem qualquer restrição temática)”.

Uma terceira ação tramitando em conjunto foi apresentada pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL), da bancada feminista, que também aborda os cortes de vídeos, além de anúncios digitais.

Outras duas ações tramitando em conjunto -uma protocolada pelo PSB e outra pela campanha do então candidato Guilherme Boulos (PSOL)- miram pedido de Marçal de transferência de R$ 5.000 a candidatos a vereador em todo o país em troca de um vídeo de apoio.

Segundo os autores, Marçal buscava não receber uma doação, mas a contraprestação por um produto, o que consistiria o ilícito.

A defesa de Marçal argumenta que o vídeo citado ficou no ar por poucas horas e aponta que, nos casos em que houve transferência via Pix, os valores foram devolvidos.

Caso seja condenado em alguma dessas ações, Marçal pode ser declarado inelegível por oito anos a contar da data do pleito em que ocorreu a conduta considerada ilícita.
Como no ano passado a votação foi em 6 de outubro, enquanto em 2032 será no dia 3, na hipótese de a condenação transitar em julgado, ele só poderia voltar a disputar eleições em 2034, quando ocorrerão pleitos estaduais e nacional.

Ao mesmo tempo em que tem em seu horizonte a possibilidade de ser declarado inelegível, Marçal vem se colocando como candidato à Presidência em 2026, o que tem rendido inclusive troca de farpas com a família Bolsonaro.

Em página anunciando inscrições para sua mentoria “o pior ano da sua vida” -a mesma que acabou terminando em um resgate dos participantes por bombeiros no Pico do Marins- Marçal anuncia que esta é a “última chance” para participar.

“Porque em 2026 eu não estarei focando só no meu crescimento, mas no de mais de 210 milhões de brasileiros”, diz no site, em que cobra quase R$ 3.000 pelo pacote.

Com a estratégia de ganhar evidência em cima de polêmicas e buscando surfar como candidato de direita e antissistema, Marçal adotou tom agressivo durante a campanha e desafiou a Justiça Eleitoral, reiterando condutas já julgadas ilícitas.

O ápice desse padrão de comportamento se deu a menos de 48 horas do primeiro turno, quando o então candidato divulgou um prontuário médico falso contra Boulos.

Tal ato, entretanto, não foi alvo de seus adversários em nenhuma ação eleitoral que poderia tornar Marçal inelegível, como é o caso das Aijes. Ainda assim, o PSB citou o caso em suas alegações finais e argumenta que ele deve ser considerado na análise de gravidade dos fatos.

A campanha de Boulos apresentou uma notícia-crime pelo episódio. Por ora, Marçal já foi indiciado pela Polícia Federal, que, assim como o Instituto de Criminalística de São Paulo, concluiu em perícia que se tratava de um laudo falso.

O andamento do caso na Justiça agora depende de uma denúncia do Ministério Público.

Além disso, há em tramitação um processo sobre propaganda eleitoral proposto por Boulos e que pode gerar pena de multa.