Servidores terão que trabalhar mais em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis enviará à Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (11), dois projetos de lei que visam reformar a Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta é uma medida essencial para corrigir o déficit atuarial e financeiro do sistema previdenciário da capital catarinense, que somam, respectivamente, R$ 8 bilhões e R$ 10 milhões mensais. Caso as mudanças sejam aprovadas, os servidores ativos terão, em média, dois anos a mais de trabalho para se aposentar.

Luís Fabiano Giannini, presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), explicou os impactos da reforma e destacou a necessidade urgente de ajustar o sistema previdenciário. Segundo ele, a cidade enfrenta um grande desafio técnico-financeiro e, sem a reforma, o déficit se tornará insustentável, prejudicando o pagamento de aposentadorias e pensões.

A reforma também altera a base de contribuição, aumentando o número de contribuintes aposentados. A medida isenta apenas aqueles que recebem até dois salários mínimos, ampliando a base tributária entre os aposentados e pensionistas. Atualmente, os inativos que ganham mais de R$ 8.157 são tributados, e com a reforma, essa base será ajustada para rendimentos acima de dois salários mínimos.

Além disso, a reforma mantém a alíquota de contribuição em 14% e estabelece que a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Esses ajustes seguirão as diretrizes da reforma da Previdência aprovada pela União, com o objetivo de equilibrar o sistema previdenciário municipal.

Giannini também ressaltou que, sem a reforma, Florianópolis perderia o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), um documento fundamental para garantir que o município possa continuar recebendo verbas voluntárias da União e do Estado.

A proposta visa garantir a estabilidade financeira do sistema, assegurando que não haja falhas no pagamento dos benefícios no futuro. A equipe da prefeitura espera que a aprovação dos projetos traga segurança para os servidores e estabilidade para as finanças municipais.

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