Câmara faz enfim sua primeira votação

Embora em sessão há dez dias, a Câmara dos Deputados ainda não fez qualquer votação. A primeira será do projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos.

O texto está na pauta do Plenário, que terá sessões a partir desta terça-feira (11), às 13h55. De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), conta com parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Segundo o parecer, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis na ocorrência da recusa e na reiteração dessa recusa. As penalidades poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino. O autor afirma que o objetivo da proposta é punir a instituição que recusa a matrícula de alunos, principalmente no caso de alunos com deficiência.