Deputados articulam PEC para reduzir idade mínima nas candidaturas a presidente e senador

Conforme o texto, idade mínima para candidaturas ao Palácio do Planalto e ao Senado passaria dos atuais 35 anos para 30 anos. Para tramitar, proposta precisa de 171 assinaturas. O deputado federal Eros Biondini (PL-SP)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) tem recolhido assinaturas para protocolar, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz, de 35 para 30 anos, a idade mínima para candidatos a presidente da República e a senador.
O texto também propõe alterar a barreira etária para outras candidaturas. Segundo a sugestão de PEC distribuída por Biondini:
candidaturas a vice-presidente e senador passariam a ter como requisito 30 anos de idade, contra os 35 atuais;
candidaturas a governador e vice-governador estariam condicionadas a uma idade mínima de 28 anos, ante os 30 definidos atualmente;
e candidaturas a deputado federal ou estadual e prefeito ficariam liberadas para quem tiver 20 anos — hoje o requisito é ter 21 anos.
Apesar da repercussão nas redes sociais, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Eros Biondini terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
Até o momento, a equipe do deputado afirma ter conseguido 101 apoios.
Por trás do movimento que tenta emplacar a PEC, estão as ambições eleitorais de partidos e políticos com bom desempenho nas redes.
Congressistas que apoiam o texto apresentado por Biondini avaliam que, com a mudança, legendas conseguiriam eleger nomes impossibilitados pela idade mínima.
É o caso de João Campos (PSB), que completará 32 anos em 2025, prefeito do Recife e mencionado como possível candidato ao governo de Pernambuco.
E também do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que fará 29 anos, que poderia alçar voos maiores dentro da sigla, como uma candidatura ao Senado.
O autor da proposta defendeu que a mudança é necessária por uma “óbvia necessidade de modernização da legislação eleitoral”.
Ao ser procurado pelo g1, Eros Biondini afirmou que não há qualquer “interesse pessoal” no avanço da ideia. Ele disse que, caso virasse parte da Constituição, o texto “beneficiaria mais ao Nikolas”.
“[A proposta é] o reconhecimento do protagonismo dos jovens em todas as áreas da sociedade, inclusive na política. Temos expoentes importantes de ambas as linhas ideológicas, como o prefeito de Recife e deputado Nikolas Ferreira”, disse.
Passado recente
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Nas últimas décadas, a redução da barreira etária para candidaturas foi tema de outras propostas no Congresso.
Na Câmara, uma PEC que reduzia a 30 anos a idade mínima para candidatos a presidente foi apresentada pela então deputada Manuela d’Ávila, em 2007. À época, ela justificou que as regras desestimulavam a participação de jovens na política.
Em 2015, o texto de Manuela foi anexado a um conjunto de propostas de alteração na Constituição que acabaram virando uma reforma política aprovada pelos deputados.
A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara em julho daquele ano, reduzia as idades mínimas para os cargos de deputado estadual ou federal; de senador e de governador.
Todas essas mudanças acabaram caindo durante a análise da PEC pelo Senado, ainda em 2015. Os senadores decidiram votar essas alterações em uma proposta em separado, o que nunca ocorreu.
Caminho tortuoso
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer.
Pedro França/Agência Senado
A aprovação de alterações na Constituição tem um longo caminho na Câmara e no Senado. Nas duas Casas há uma barreira inicial para a apresentação de PECs, que determinam um número mínimo de apoios.
Se não houver disposição do comando das Casas em acelerar a análise, há um amplo debate, que pode levar bastante tempo. Isso pode frustrar os planos de aliados de Nikolas e João Campos.
Na Câmara, após conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
A CCJ analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposta. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.
Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta.
Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.