TJSC adverte advogado por uso de IA em recurso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) gerou repercussão ao analisar um recurso de habeas corpus em um caso de ameaça dentro da Lei Maria da Penha. Durante o julgamento, ocorrido na última quinta-feira (6), os desembargadores identificaram que o documento submetido pela defesa parecia ter sido elaborado com o auxílio de inteligência artificial, o que levou à decisão de advertir o advogado responsável.

O recurso visava a revogação das medidas protetivas de urgência impostas no processo. No entanto, a relatora do caso, desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, apontou que o pedido continha jurisprudências inexistentes, evidenciando um possível “ato de má-fé e desrespeito ao tribunal”. Ela ainda destacou que os precedentes apresentados foram criados para induzir o juiz ao erro.

Em seu voto, a relatora ressaltou que o uso de inteligência artificial no recurso comprometeu a credibilidade e a integridade do pedido. A 5ª Câmara Criminal seguiu a relatora, rejeitando o mérito do recurso e impondo a advertência ao advogado. O julgamento foi realizado de forma virtual, e, por questões de sigilo, o nome do advogado e outros detalhes do caso não foram divulgados.

A decisão acirrou o debate sobre a utilização da inteligência artificial no âmbito jurídico, levantando questões sobre a ética e a veracidade das informações geradas por sistemas automatizados no contexto de processos judiciais.

The post TJSC adverte advogado por uso de IA em recurso appeared first on SCTODODIA.