Decreto de SP pode encarecer produtos em Roraima, alerta presidente da Fecomércio

O decreto estadual de São Paulo, que extingue a isenção de ICMS para produtos vendidos às Áreas de Livre Comércio (ALCs) da Amazônia, tem gerado preocupação no setor comercial de Roraima. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Folha FM, Ademir Santos, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima (Fecomércio), alertou para os impactos negativos da medida, que pode encarecer produtos e afetar a competitividade do comércio local (assista à entrevista completa ao final da reportagem).

Impactos do decreto paulista

O decreto, assinado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em 3 de janeiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro, retira a isenção de ICMS para produtos enviados às ALCs, exceto para a Zona Franca de Manaus. Segundo Ademir Santos, a medida já está causando transtornos. “As empresas de São Paulo estão emitindo notas fiscais complementares e cobrando as empresas destinatárias aqui em Boa Vista e Bonfim. Isso tem gerado instabilidade e aumentado os custos, que serão repassados aos consumidores”, explicou.

Ele destacou que o impacto será sentido principalmente em Roraima e Amapá, onde as ALCs têm um peso significativo na economia local. “Para São Paulo, essa isenção representa uma gota no oceano, mas para Roraima é uma questão de sobrevivência. O custo dos produtos pode aumentar em 7%, o que onerará ainda mais a nossa economia”, afirmou Santos.

Mobilização política para reverter a decisão

Ademir Santos ressaltou que a solução para o problema depende de uma mobilização política. Ele mencionou que secretários de Fazenda de vários estados da Amazônia, incluindo Pará e Tocantins, já enviaram uma carta ao Governo de São Paulo pedindo a revogação do decreto. “Até o momento, não houve resposta, mas estamos trabalhando em conjunto com a bancada federal de Roraima e Amapá para reverter essa decisão”, disse.

O presidente da Fecomércio também destacou o papel do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. “Estamos tentando uma agenda com ele para que essa demanda seja levada ao governador Tarcísio. Acreditamos que, com diálogo, é possível reverter essa situação”, afirmou.

Importância da ALC para Roraima

Ademir Santos e o apresentador Getúlio Cruz destacaram a transformação econômica vivida por Roraima após a criação da ALC em Boa Vista, em 2011. “Antes, as pessoas recebiam o salário e iam para Manaus ou Lethem fazer compras. Hoje, temos shoppings, grandes supermercados e lojas de material de construção que não ficam a dever a nenhuma grande capital”, disse Santos.

Ele reforçou que os benefícios da ALC vão além do setor empresarial. “Quem ganha com isso é toda a sociedade. O comércio gera empregos e os preços mais baixos permitem que o trabalhador compre mais com o seu salário”, explicou.

Agenda da Semana – 09/02/2025

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