Comissão Parlamentar de Inquérito: “por fora, bela viola, por dentro pão bolorento”

Prof. Weslley Danny*

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem seu pioneirismo previsional no art. 36 da Constituição Federal de 1934, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados os poderes para constituí-la e o consequente exame de fato determinado, desde que, ao menos, um terço dos membros daquela augusta casa assim o requeresse. A Constituição de 1967 estabeleceu Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara e no Senado, e no art. 39 acrescentou a exigência de prazo determinado. A Emenda nº1, de 1969, assegurou a representação proporcional dos partidos políticos e instituiu a limitação de cinco comissões ao mesmo tempo, salvo se a maioria dos membros da Câmara respectiva decidisse de forma contrária.

Segundo Soares (2009), a CPI é uma extensão da competência parlamentar na defesa do interesse público, enquanto instrumento fiscalizador dos atos da administração, manutenção da ética e moralidade, aprimoramento do rito legislativo, orientação à coletividade e defesa do Estado Democrático de Direito.

Como bem ilustra o provérbio popular ‘POR FORA BELA VIOLA, POR DENTRO PÃO BOLORENTO’, nem sempre a aparência reflete a verdadeira essência, sendo fundamental uma análise criteriosa para evitar julgamentos precipitados, sendo frequentemente usado para criticar pessoas ou situações que são enganosamente boas à primeira vista, mas decepcionantes na realidade, ou seja, descreve elementos em que a aparência de algo não corresponde ao seu interior. 

Condição análoga pode ser descrita em Mateus 23:27, quando Jesus menciona sobre pessoas que agem como um “SEPULCRO CAIADO”, em outras palavras, são podres por dentro, mas com uma fisionomia bela (túmulo internamente pútrido, porém com uma bela pedra pintada de cal branco, ou pedras de mármore por fora, escondendo sua verdadeira aparência).

O versículo diz: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque sois semelhantes aos sepulcros caiados, que, por fora, se mostram belos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia!”. 

A expressão “sepulcro caiado” é usada para descrever pessoas ou situações que parecem justas aos outros, mas por dentro são hipócritas e injustas.

Pois bem, o jornalista e escritor Ivo Patarra, em sua obra Petroladrões: 3 anos da operação Lava Jato, discute o impacto da corrupção no setor público brasileiro, especialmente em relação à Petrobras. Ele expõe a antinomia (paradoxo) entre a Comissão Parlamentar de Inquérito como recurso investigativo e sua aplicabilidade “para inglês ver” (algo elaborado apenas para enganar), sobretudo após a CPI dos Correios, em 2005, que investigou a corrupção relacionada aos contratos da estatal e sua conexão com o famigerado “Mensalão” (PATARRA, 2016).

Ao cabo desse amargo tirocínio (aprendizado), o governo refinou-se na arte de neutralizar experiências similares que o desfavorecesse ou investigasse desvios de conduta advindos da estrutura governamental, desenvolvendo, desse modo, técnicas de elevado coturno (de alta hierarquia) para proteger os interesses do Palácio do Planalto e continuar não apenas eviscerando o erário, mas sugando todo o precioso líquido das entranhas do cidadão comum. Daí por diante, o que se viu foi um passeio de impunidade, a exemplo da CPI da Petrobras, em 2009, devidamente sepultada pelo governo da época (PATARRA, 2016).

Declaração do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o relator da histórica CPI dos Correios, publicada pela revista Veja em 13 de agosto de 2014:

“A CPI dos Correios fez com que o pessoal se blindasse. Desde então houve um desvirtuamento das CPIs. Não adianta nada a Constituição garantir à minoria o direito de investigar, se a maioria se acha no direito de fechar as portas para a investigação”

REFERÊNCIAS

PATARRA, Ivo. Petroladrões. 2. ed. São Paulo: Editora Geração, 2016.

SOARES, José de Ribamar Barreiros. O que faz uma CPI. 2. ed. Brasília: Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, 2009.

*Prof. Weslley Danny – Doutor e Mestre, graduado em Filosofia, História, Letras, Biologia e Enfermagem. No que tange o segmento humanístico compila pós-graduações nas seguintes áreas: (ciência política), (filosofia, sociologia e ciências sociais), (ética e filosofia política) e (história e antropologia).

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