Governadores pedem Grupo de Trabalho para analisar PEC da Segurança Pública

A governadora em exercício Celina Leão participou, na tarde desta quinta-feira (31), de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa trazer reformulações na segurança pública do país. O encontro foi proposto pelo presidente Lula com todos os chefes dos estados.

Um dos pedidos dos governadores ao Governo Federal foi que eles tivessem um tempo para criar um Grupo de Trabalho para estudar e analisar a PEC. “A reunião foi para apresentar a PEC, mas todos os governadores tiveram a oportunidade de falar. Esse debate de segurança pública é muito mais amplo do que somente uma PEC, essa foi a percepção de todos os governadores”, comentou a governadora em exercício Celina Leão.

A chefe do Executivo frisou que o Governo do Distrito Federal (GDF) ainda não tem uma oposição final sobre a PEC, mas que vai analisar a proposta. “Nós vamos analisar todas as sugestões e trazer novas por parte do governo do DF”, disse. Em relação ao crime organizado, Celina pontuou que mesmo que o DF não sofra tanto, a capital federal sente os efeitos nacionais.

“Quando a segurança pública do país vai mal não tem como um estado ficar totalmente fora desse processo. Brasília sofre os efeitos da segurança pública do país, e quando você melhora a atuação nacional consequentemente melhora o dos estados. O DF tem a melhor segurança do país, mas queremos chegar em um limite onde cada dia mais possamos caminhar com segurança, e ter o crime na capital federal sem nenhuma atuação”, completou Celina.

Proposta pelo Ministério da Justiça (MJSP), a PEC visa ampliar a atuação da União na segurança pública. Além disso, a ideia é aumentar a operação das polícias Federal e Rodoviária. O desejo do Governo Federal é participar mais da reformulação e implementação das políticas públicas sobre segurança, principalmente em relação ao crime organizado.

Atualmente, a maioria das atribuições na segurança pública é de responsabilidade dos governos estaduais. Por isso, o Governo Federal pretende integrar as polícias e reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP). A reunião com os governadores serviu para apresentar a PEC aos gestores estaduais.

Pontos principais da PEC

● Colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018;
● Atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e
● Constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.