Respiradores: cerca de meio milhão de reais bloqueados

A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina no caso dos respiradores resultou na determinação judicial para o bloqueio de mais de R$ 450 mil de dois réus no processo que busca recuperar os valores envolvidos na operação de compra dos aparelhos pelo Governo do Estado em 2020.

O pedido foi apresentado à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital no último dia 30 de janeiro e a decisão foi publicada no dia seguinte.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) solicitou que o montante relativo a um processo que tramita na Justiça paulista seja transferido com urgência para a ação que tramita na Justiça catarinense. O objetivo é evitar a dissipação dos valores e a adoção de “quaisquer medidas que venham a causar embaraço ao cumprimento das ordens judiciais proferidas nos procedimentos que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis”.

Segundo a PGE/SC, dois dos réus do processo dos respiradores movem uma ação judicial contra uma construtora, no Estado de São Paulo, no âmbito da qual celebraram um acordo que lhes daria acesso a quase meio milhão de reais. O acordo já estava aprovado pela Justiça de São Paulo e a qualquer momento os valores seriam liberados em favor dos réus. A PGE conseguiu obter essa informação e atuou imediatamente, pedindo à Justiça o bloqueio do montante.

Ainda em 2021 a PGE/SC instituiu uma força-tarefa para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões a PGE/SC instituiu uma força-tarefa para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores. Além disso, o órgão central de serviços jurídicos pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando mais de R$ 45 milhões. Já foram depositados em juízo cerca de R$ 14,5 milhões obtidos por meio de ações judiciais movidas pelo Estado e bloqueados outros R$ 20 milhões em imóveis e veículos.

A autorização foi concedida por meio do despacho da Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi Trentini, publicado no final da tarde da última sexta-feira, 31. No documento, ela determina “com urgência” que seja expedido ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, em São Paulo, para que eventuais valores transferidos ou recebidos pelos réus sejam transferidos para o processo catarinense.

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explicou: “A PGE/SC, empenhada em recuperar o patrimônio dos catarinenses, agiu rapidamente e conseguiu a ordem para que os valores objeto do acordo celebrado entre os réus da causa e uma construtora sejam bloqueados e fiquem vinculados à ação que tramita em SC, o que garantirá que esses recursos estejam disponíveis para serem revertidos ao Estado, no momento próprio”.

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