Projeto reforça punição por ofensa à religião

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), a deputada Ana Campagnolo (PL) defendeu um projeto de lei que amplia e detalha as definições de ofensa à religião na legislação catarinense. A proposta modifica a Lei Estadual 18.629/2023, que já proíbe a ridicularização de crenças religiosas, acrescentando exemplos de práticas consideradas desrespeitosas à fé cristã.

O projeto também busca impedir o uso inadequado de imagens, textos sagrados, parábolas ou passagens bíblicas com intenção de deboche ou alteração do seu significado religioso. Além disso, a deputada destacou no plenário da Alesc que a medida pretende reforçar a punição para aqueles que utilizarem verbas públicas na realização de eventos que violem a norma.

A proposta prevê, além de multas entre 500 e 5 mil reais, a devolução integral dos recursos públicos utilizados pelos infratores. O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2025 e seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Direitos Humanos e Família.

“É inadmissível que o catarinense tenha que pagar impostos que vão ser distribuídos entre os muitos setores de administração do governo para que eventualmente alguns desses recursos pagados por pagadores de impostos cristãos sejam usados para patrocinar esse tipo de barbárie”, disse a deputada.

Fonte Alesc

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