Câmara deve criar comissão para discutir reforma no sistema eleitoral

VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A Câmara dos Deputados deve criar, ainda neste ano, uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoral, tema frequente de discussões de deputados e senadores.

A proposta foi debatida em reuniões dos líderes partidários com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana.

A criação de comissões dessa natureza é recorrente no Congresso, uma vez que os próprios parlamentares têm interesses variados na modificação das regras pelas quais são eleitos. Essa ideia voltou a surgir, agora, como um dos primeiros atos dos líderes que formam a nova cúpula da Câmara.

Inicialmente, a proposta é discutir a mudança do sistema eleitoral, que determina o modelo de votação para o Legislativo.

Ainda não há clareza sobre outros temas que podem ser debatidos pela comissão, mas políticos de diferentes partidos já manifestaram interesse em discutir no Congresso o retorno do financiamento eleitoral por empresas e mudanças na Lei da Ficha Limpa -tema que, a depender do resultado, poderia reduzir o período de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta de criar a comissão foi apresentada pelo líder do PSD, Antonio Brito (BA), que defendeu a votação de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto, apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB) em 2017.

O sistema distrital misto se aplicaria à eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

Nesse modelo, os eleitores escolheriam metade das cadeiras pelo sistema atual, o proporcional. A outra metade seria escolhida no modelo distrital, em que a cidade e o estado ficam divididos em distritos, e apenas o candidato mais votado de cada um desses locais é eleito.

O mesmo grupo político que hoje dá as cartas no Congresso já tentou outras vezes mudar o sistema eleitoral –sem êxito.

Em 2021, por exemplo, após meses de debates, o plenário da Câmara decidiu rejeitar a criação do chamado distritão, em que a eleição proporcional (que leva em conta o número de votos obtido por cada partido para distribuir as cadeiras do Legislativo) seria substituída por um modelo em que são eleitos apenas os nomes mais votados.

Aquela foi a terceira vez que a Casa rejeitou esse modelo do distritão (as outras duas foram em 2015 e em 2017). Na mesma ocasião, os deputados aprovaram a retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores.

Diante do pedido de Brito, optou-se por debater o tema numa comissão. Na avaliação do líder do PSD, esse espaço garantirá um “amplo debate sobre a proposta”.

De acordo com líderes partidários, ainda não há prazo para que esse colegiado seja criado. Eles dizem, no entanto, que é preciso aproveitar a janela de 2025 para avançar com essa discussão. Pela Constituição, alterações no processo eleitoral só se aplicam à disputa caso tenham sido aprovadas e sancionadas (ou promulgadas) com pelo menos um ano de antecedência.

O projeto em questão, no entanto, enfrenta resistências na Casa. Em reunião nesta quarta-feira (5), foram contrários à proposta os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PSOL, Talíria Petrone (RJ), segundo relatos de participantes.

O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), um dos principais aliados de Motta, diz que outras matérias sobre o sistema eleitoral poderão ser discutidas no âmbito desse colegiado. Não há clareza sobre quais temas poderão ser incluídos no bojo das discussões, embora tenham sido descartadas discussões sobre a implementação do parlamentarismo, tradicionalmente defendida pelo centrão.

“O PT, por exemplo, defende voto proporcional em lista. O Lindbergh colocou isso. Vamos discutir as matérias. Regime de governo não está colocado ali, estamos falando. Parlamentarismo, presidencialismo é regime de governo. A comissão não é para isso”, afirmou.

Em entrevista nesta semana, Motta foi questionado sobre propostas que tratam da mudança de sistema de governo do país. O presidente da Casa defendeu um debate sobre o tema e disse que não teria “dificuldade nenhuma” nesse sentido, mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo e “com muita responsabilidade”.
“Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar”, afirmou.

Temas que tratam do sistema eleitoral sempre ganham força no Congresso no ano que antecede as eleições, em geral no sentido de afrouxar regras de fiscalização e transparência.

Em 2023, por exemplo, um pacote eleitoral discutido na Câmara em setembro acabou não sendo analisado pelo Senado -dessa forma, não teve impacto no pleito de 2024. Essas medidas foram chamadas de minirreforma eleitoral e visavam a afrouxar a legislação e beneficiar partidos e políticos.

Dois anos antes, a Câmara aprovou a maior alteração na legislação partidária e eleitoral da história, a proposta que revoga todas as regras atuais, que estão espalhadas em algumas leis, e criam um novo código eleitoral. Esse projeto, porém, ainda não foi votado pelo Senado.