TCE suspende licitação para contratação de empresa

O processo licitatório de contratação de empresa para executar serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos de Laguna foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

O prefeito da cidade, Peterson Crippa (PL), divulgou um vídeo nas redes sociais confirmando a situação, mas alegando que o serviço atualmente é prestado no município por meio de contrato temporário e que não será interrompido.

A ausência das composições unitárias de preços e as respectivas memórias de cálculo, em relação aos custos unitários, e da estimativa da distância na coleta e transporte dos resíduos e a ausência de cronograma detalhado da execução dos serviços, e a exigência irregular de disponibilidade de veículos e equipamentos, com especificação dos modelos e anos de fabricação, ainda na fase de habilitação técnica estão entre as inconsistências identificadas pelo Tribunal.

As justificativas devem ser apresentadas em até 30 dias pela administração municipal.

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