Promotoria do RJ recria grupo voltado para atuação policial na véspera de julgamento no STF

ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, recriou nesta terça-feira (4) um grupo especializado no Ministério Público voltado para o controle externo da atividade policial.

O anúncio ocorre na véspera do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da chamada ADPF das Favelas, que discute o protocolo para realização de operações policiais e atuação da Promotoria no controle das ações de agentes do Estado.

O Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) terá como foco a análise da política de segurança publica, investigação de crimes praticados por e contra agentes de segurança, e monitoramento de operações policiais.

“O foco é dar cumprimento, gostemos ou não, do que for determinado pelo Supremo”, afirmou Campos Moreira.

O Gaesp foi criado em 2015 e extinto em 2021 na gestão do então procurador-geral Luciano Mattos, junto com outros grupos, sob a justificativa de que as estruturas especializadas desfalcavam a das demais promotorias comuns espalhadas pelo estado.

“A criação do Gaesp se deve ao nosso momento. O estado do Rio de Janeiro vive um momento muito conturbado. A cidade está simplesmente loteada. Territórios imensos está sob domínio da criminalidade.

Aquilo que se resumia a favelas, comunidades, está se estendendo para bairros comerciais e residenciais, colocando a comunidade sob o jugo violentíssimo”, disse Campos Moreira.

Dados do governo estadual indicam uma redução nas mortes provocadas policiais desde 2021. No ano passado, foram 699 vítimas contra 1.356 há três anos. Os homicídios também vêm em tendência de queda: foram 2930 vítimas, o menor da série histórica iniciada em 1991.

Campos Moreira afirma que há uma “percepção do aumento, não só da criminalidade, mas da violência exacerbada, contagia a todos”.

“Houve uma redução da letalidade policial. Mas não houve uma redução significativa dos índices de criminalidade. Hoje a criminalidade atua para desmoralizar o estado. O cenário não é bom”, disse ele.

O atual procurador-geral de Justiça afirmou que o grupo está sendo recriado com outro perfil, atuando apenas em investigações consideradas complexas e de grande comoção social. Ele será composto por 14 promotores.

O antigo Gaesp também só atuava em casos com autorização do promotor natural do inquérito, mas chegou a assumir 10% dos casos de mortes provocadas por policiais.

“Não podemos transformar numa promotoria comum. Haverá uma seletividade, pela importância e gravidade dos fatos. A opção procura a efetividade. Esses outros casos que não virão para o Gaesp serão cuidados pelas promotorias de justiça”, disse ele, que afirmou pretender ampliar a estrutura e o número de promotorias que atuam na auditoria militar.