Natália Garcia analisa decisão do STJ sobre cannabis e o impacto na regulamentação brasileira

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresente uma regulamentação abrangente para o setor de cannabis no Brasil em até seis meses, representa um marco para a indústria e para a saúde pública do país. Segundo a especialista em Direito Empresarial e COO da Kanna Coin, Natália Garcia, essa medida pode impulsionar investimentos, fomentar inovação e alinhar o Brasil às tendências globais no setor.

Atualmente, a regulamentação brasileira para produtos à base de cannabis ainda está em estágio inicial, diferentemente de países como Canadá, Estados Unidos e Uruguai, onde a legalização já gerou impactos positivos na economia. No Canadá, por exemplo, a receita do mercado de cannabis atingiu US$ 5,63 bilhões em 2024, resultado de um ambiente regulatório favorável. Se bem estruturada, a norma brasileira pode seguir esse caminho, atraindo investidores e fortalecendo empresas do setor.

Além dos benefícios financeiros, a regulamentação deve impulsionar a diversificação de produtos no mercado. Nos Estados Unidos, estados como Colorado e Washington ampliaram significativamente a oferta de itens derivados da cannabis, desde óleos e cápsulas até cosméticos e alimentos. No Brasil, essa expansão pode estimular o surgimento de novos negócios e fortalecer a cadeia produtiva.

Outro ponto essencial abordado por Natália Garcia é a formalização dos produtores que hoje operam na ilegalidade ou em situações de desobediência civil. Com regras claras, a regularização garantirá mais segurança jurídica e sanitária, além de fomentar a rastreabilidade dos produtos. A experiência uruguaia, onde a legalização reduziu o mercado clandestino e assegurou maior controle sobre a produção e distribuição, pode servir de referência para o Brasil.

A criação de um mercado regulamentado também pode ter impactos positivos na pesquisa e no desenvolvimento de novos tratamentos medicinais. A cannabis já é amplamente utilizada no tratamento de doenças como epilepsia refratária, dores crônicas e transtornos neurológicos. Com uma regulamentação clara, será possível fomentar estudos científicos no Brasil e ampliar o acesso da população a medicamentos à base da planta, fortalecendo a saúde pública e garantindo qualidade e segurança aos pacientes.

Outro aspecto relevante é a possibilidade de inclusão social e geração de empregos, especialmente para pequenos produtores rurais que poderão atuar dentro da legalidade. A regulamentação bem estruturada pode fomentar práticas sustentáveis e incentivar uma produção que respeite o meio ambiente, seguindo modelos já adotados internacionalmente. Isso abre espaço para um setor que, além do potencial econômico, pode contribuir para o desenvolvimento social e ambiental do país.

A regulamentação da cannabis no país não se trata apenas de um avanço econômico, mas também de uma mudança de paradigma. Para Natália Garcia, formada em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e especialista em Direito Rural e Direito Empresarial, esse momento representa uma oportunidade única de rever concepções ultrapassadas e estabelecer uma estrutura sólida para um setor que pode impulsionar a sustentabilidade, a geração de empregos e o crescimento econômico.

Se bem conduzida, a regulamentação pode posicionar o Brasil como um dos maiores mercados de cannabis da América Latina, trazendo benefícios tanto para investidores quanto para a sociedade em geral.