TRE-SP cassa mandato de Zambelli, que segue no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), a diplomação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além disso, a parlamentar foi declarada inelegível até 2030. Apesar da decisão, Zambelli mantém seu mandato até o julgamento definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialistas em direito eleitoral explicam que a cassação só tem efeito após a revisão pelo TSE, que pode confirmar ou reverter a decisão. “Esse é um julgamento em primeira instância; a parlamentar tem direito à análise revisora ​​em Brasília”, afirmou Leandro Rosa, advogado da área.

Zambelli classificou a decisão como perseguição política e reafirmou seu compromisso com os participantes. “Continuarei representando São Paulo até que todos os recursos sejam esgotados”, declarou.

A cassação gerou críticas do PL, partido da deputada, que tem impacto nos mandatos de outros parlamentares devido ao número expressivo de votos de Zambelli. O ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou, condenando a decisão e afirmando que a medida “limita a liberdade de expressão”.

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