Atos antidemocráticos pós-eleição 2022 geram condenações nos estados

JOÃO PEDRO PITOMBO
SALVADOR, BA (FOLHAPRESS)

Os episódios de violência registrados após as eleições de 2022, na esteira dos atos de caráter golpista liderados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultaram em denúncias em ao menos três estados, além de condenações com penas que superam 15 anos.

Os atos incluíram ações com homens encapuzados e armados, uso de bombas caseiras, depredação de caminhões e ataque com tiros à sede de um site de notícias. Também houve ataques a agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e tiros contra motoristas que tentaram furar os bloqueios.

As manifestações atingiram seu ponto crítico no final de novembro de 2022. Na época, bolsonaristas cobravam as Forças Armadas para que promovessem um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Lula (PT).

Nos poucos discursos públicos após a derrota nas urnas, Bolsonaro não condenou a pauta golpista de seus aliados, mas criticou os métodos dos protestos que incluíam o fechamento de rodovias.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula.

Em Rondônia, estado que foi um dos epicentros das manifestações registradas em novembro de 2022, ao menos 13 pessoas que participaram de atos antidemocráticos foram denunciadas.

Sete pessoas foram condenadas na Justiça no âmbito da primeira fase da Operação Eleutéria, que investigou um grupo composto por empresários, produtores rurais e um policial militar da reserva de

Colorado do Oeste (a 761 km de Porto Velho). As penas variaram entre oito anos e três anos e meio, dentre reclusão e detenção.

O grupo, denominado o “Comitê do Movimento Civil de Colorado”, ordenou o bloqueio de uma rodovia e coagiu motoristas e servidores públicos. Na avaliação do Ministério Público do Estado de Rondônia, eles ultrapassaram o direito de manifestação e praticaram crimes.

Os investigadores ouviram comerciantes e caminhoneiros que afirmaram ter sido constrangidos pelos líderes dos atos. Comerciantes disseram ter sido obrigados a fechar as portas, e a cidade sofreu com desabastecimento, já que caminhões com combustível, botijões de gás e água foram impedidos de entrar na cidade.

Um dos condenados ameaçou a dona de um supermercado da cidade, afirmando saber que ela “era PT” e ordenando que ela postasse uma bandeira do Brasil e uma foto de Bolsonaro em suas redes sociais.

Disse ainda que as pessoas que não aderissem ao movimento seriam retaliadas.

Um caminhoneiro que tentou atravessar um bloqueio foi ameaçado de agressão com um pedaço de madeira. Com o veículo retido, teve um prejuízo de R$ 10 mil por não conseguir buscar ir buscar uma carga que transportaria.

Dentre os sete condenados em primeira instância, um teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que determinou o pagamento de dano moral coletivo.

Outras três pessoas foram denunciadas após a segunda fase de Operação Eleutéria 2. Elas são acusadas de associação criminosa, incêndio e constrangimento ilegal durante bloqueios feitos na BR-435 em novembro de 2022.

Dois suspeitos de envolvimento no atentado à sede do jornal Rondoniaovivo foram denunciados em dezembro de 2024 pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Eles são acusados dos crimes de dano qualificado, grave ameaça e disparos de arma em via pública. O caso aconteceu em novembro de 2022, mês seguinte às eleições, quando o prédio do jornal foi atingido por mais de dez tiros.

Um morador da cidade de Teixeirópolis (RO) foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Rondônia por tentativa de depor governo legitimamente constituído, resistência à prisão e porte ilegal de armas de fogo.

Em 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do presidente Lula, homens armados e encapuzados interceptaram um ônibus nas proximidades da cidade de Jaru (RO) e obrigaram os passageiros a descer.

O objetivo seria incendiar o ônibus, repetindo atos de depredação registrados em outras cidades.

Na avaliação da Procuradoria, os fatos estariam associados a atos contra a democracia. O objetivo seria, com o uso de violência e intimidação, causar uma convulsão social com objetivos golpistas.

Em Mato Grosso, dois homens foram condenados pela Justiça Federal pelos crimes de constrangimento ilegal, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e incêndio. As penas variaram entre 12 e 15 anos, dentre detenção e reclusão.

Em dezembro de 2022, eles participaram de protestos que incluíam o bloqueio de uma rodovia e atearam fogo na cabine de um caminhão enquanto o motorista ainda estava dentro do veículo.

No Pará, duas pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por participação nos bloqueios da BR-163 em Novo Progresso, que incluíram ataques com tiros à PRF (Polícia Rodoviária Federal). Ao todo 11 pessoas foram indiciadas – o processo e inquéritos correm em segredo de Justiça

Na avaliação do Ministério Público Federal, a atuação do grupo achincalhou instituições e buscou uma “constrangedora, criminosa e delirante” intervenção militar no país.

No estado de Santa Catarina, um inquérito apura possíveis crimes de manifestantes usaram bombas caseiras feitas de garrafas com material combustível, rojões e fizeram barricadas com pneus queimados, latões de lixo e troncos de árvores.

Um homem identificado como líder de um grupo foi autuado pelos crimes de associação criminosa, exposição de transporte público a perigo, destruição da coisa alheia e desobediência de ordem legal. A investigação ainda não foi concluída.