Demora da reforma ministerial vira entrave para votação do Orçamento de 2025

RAPHAEL DI CUNTO, ADRIANA FERNANDES E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A demora na definição da reforma ministerial se tornou um entrave para a aprovação do Orçamento de 2025 antes do Carnaval. O governo trabalha para votar a lei orçamentária ainda em fevereiro, para evitar problemas na execução de programas como o Auxílio Gás e a preparação da COP30, a reunião global de clima da ONU, mas partidos aliados querem antes saber quais serão seus espaços na Esplanada.

O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas o Congresso saiu de recesso sem analisar a matéria, que prevê as receitas que serão recebidas pelo governo ao longo do ano e estabelece como elas serão gastas. Sem o texto votado, o Executivo pode gastar apenas 1/12 dos recursos já programados por mês.

Para pagar o aumento do Auxílio Gás prometido, seriam necessários entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. Mas essa regra autoriza o governo a bancar apenas R$ 100 milhões em fevereiro com esta rubrica, caso o Orçamento não seja votado a tempo.

A votação não ocorreu em dezembro por decisão do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele argumentou publicamente que não havia tempo para adaptar o Orçamento ao pacote fiscal e à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), então recém-aprovados.

Nos bastidores, o senador defendeu que era necessário adiar a discussão até saber qual será o espaço de cada partido na Esplanada após a reforma ministerial que estava prevista para janeiro e a definição de quem serão os presidentes das comissões temáticas do Senado e da Câmara -que, em tese, controlam a destinação de R$ 11,5 bilhões em “emendas de comissão”, mecanismo que substituiu a emenda de relator.

A reforma ministerial, contudo, pouco andou até agora. Houve apenas a troca de Paulo Pimenta por Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação Social) e a definição de que a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) assumirá a Secretaria-Geral da Presidência.

Mas os espaços para os partidos da base aliada ainda estão pendentes de negociação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa decidir o que oferecerá para acomodar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após eles concluírem seus mandatos esta semana.

Há também indefinição sobre se o Republicanos do provável novo presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), será contemplado com mais cargos e se haverá mudanças nos demais ministérios.

O PSD de Angelo Coronel é um dos que está mais cotado para passar por mudanças, com a entrada de Pacheco no governo e uma possível troca do Ministério da Agricultura por pastas como Ciência e Tecnologia, Turismo ou Assistência Social.

Sem a conclusão dessas negociações, dizem parlamentares, o relator tem apresentado resistências a entregar seu parecer. O argumento seria de que não faz sentido alocar os recursos em um ministério e depois perdê-lo na reforma. A intenção é vincular as verbas às áreas comandadas pelos respectivos partidos dentro do governo.

À reportagem, Coronel negou que o motivo seja a reforma ministerial. Defendeu a entrada de Pacheco na Esplanada, mas disse que o PSD do Senado está bem contemplado (com os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia) e que quem reivindica mais espaço é o PSD da Câmara (que tem hoje o Ministério da Pesca).

“Se a reforma for feita com celeridade, melhor”, disse o senador. “Mas, independentemente da reforma, temos que votar o Orçamento. Quem vai definir [a data de votação] em plenário é o futuro presidente do Congresso. Isso não quer dizer que não venha a ser votado no final de fevereiro.”

Mesmo garantindo estar disposto a votar o Orçamento em fevereiro, Coronel diz que o governo precisa decidir de onde vai tirar recursos para bancar o Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia, que foram enviados no projeto com verbas insuficientes. Também será necessário acomodar gastos maiores com a Previdência Social e um reajuste maior do salário mínimo em relação ao projeto do Orçamento enviado ao Congresso. “Para contemplar isso, vou ter que tirar de algum lugar”, comentou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta semana com líderes do governo no Congresso e discutiu a estratégia para destravar a votação do Orçamento. Os articuladores políticos do Planalto devem se reunir com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator da proposta para tentar acelerar a aprovação do texto.

O prazo para o Executivo apresentar uma mensagem modificativa ao Congresso do projeto de Orçamento terminou. Depende do relator para incorporar as novas previsões de despesas após o pacote de medidas de contenção de gastos aprovado no final do ano passado.

O Executivo vai enviar ao relator um ofício com as novas estimativas, o que vai incluir uma revisão das despesas do Orçamento. Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que não haverá resistências porque o relator pode usar parte da economia do pacote para não precisar fazer cortes no Orçamento dos ministérios para acomodar os R$ 11,5 bilhões de emendas.

Segundo técnicos, um dos entraves para fechar o Orçamento é encontrar uma solução para o pagamento do Pé-de-Meia, que prevê bolsas para incentivar a permanência de jovens no ensino médio, após a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos recursos do programa.

Outro impasse é em relação aos recursos para bancar o Auxílio-Gás. Uma medida provisória estava pronta para permitir a inclusão de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para financiar o programa voltado para a população de baixa renda, o que não aconteceu até agora porque ainda há resistências internas à incorporação desses gastos no Orçamento.

Coordenador do governo na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento preparam nota técnica conjunta para orientar o Congresso sobre as mudanças necessárias. “Queremos votar o Orçamento ainda em fevereiro. Não há interesse do governo, e nem dos parlamentares, em segurar essa votação”, disse.

Integrantes da cúpula da CMO, no entanto, dizem que o cenário “mais realista” é votar o orçamento apenas após o Carnaval, a partir de 10 de março.