OAB repete chapa única com crítico de Moraes e caminha para rara reeleição

ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reúne nesta sexta-feira (31) em Brasília para confirmar a reeleição de Beto Simonetti para um novo mandato de três anos à frente da presidência da instituição.

Sem que uma candidatura de oposição tenha conseguido apoio suficiente para concorrer, a eleição tem chapa única, em sistema eleitoral que é recorrentemente alvo de críticas em parte da advocacia e da entidade.

Eleito para presidência pela primeira vez em 2022, também sem que houvesse opositor, Simonetti ocupava à época o cargo de secretário-geral da entidade.

Apesar de a falta de concorrência ser algo já comum, um aspecto que distingue o cenário neste ano é que, pela primeira vez, ao menos desde a redemocratização, o presidente que está no comando da entidade concorre à reeleição.

Embora praticamente reeleito, Simonetti ainda precisa receber os votos da maioria do plenário da OAB, composto por 81 conselheiros federais, sendo três de cada estado e do Distrito Federal.

O último ano em que duas chapas disputaram a presidência foi em 2013, quando saiu vitorioso Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

De lá para cá, houve uma sequência de chapas únicas, com a manutenção do mesmo grupo no poder, tendo sido eleita em 2016 chapa liderada por Claudio Lamachia e, na sequência, em 2019, a de Felipe Santa Cruz.

Enquanto a gestão de seu antecessor foi marcada pelas críticas ao então governo Jair Bolsonaro (PL), Simonetti evitou holofotes e posição de enfrentamento.

A exceção a esse perfil mais discreto e de atuação nos bastidores foram suas críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como quando afirmou que a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso.

A entidade também chegou a enviar um ofício ao Senado com uma sugestão de PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir que advogados possam fazer sustentação oral em tribunais, após negativas no Supremo que tiveram o protagonismo de Moraes.

Sob a presidência de Simonetti, a OAB foi contra medida que impunha multa a quem usasse VPN para acessar o X (antigo Twitter) quando a plataforma estava suspensa.

Do ponto de vista institucional, Simonetti é descrito como habilidoso nas negociações e em atender aos pleitos das OABs estaduais.

A lei exige o apoio de ao menos seis presidentes das OABs estaduais para o registro de candidatura. Muitas das seccionais dependem de repasses da entidade nacional para se manter e realizar obras, o que ajuda a explicar parte da dificuldade para que alguém de fora da gestão consiga reunir as assinaturas necessárias para concorrer.

Tanto em 2021 quanto no ano passado, houve estados que tentaram aglutinar apoio para uma candidatura de oposição, mas sem sucesso.

Enquanto a eleição para as OABs nos estados se dá pelo voto direto da advocacia, a nacional é indireta, e num formato que dá o mesmo peso para todos os estados.

Críticos à forma como o sistema funciona têm defendido nos últimos anos alterações no sistema eleitoral da entidade, como a aprovação de eleições diretas, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional.

Apesar de precisar de alteração na lei, existe a defesa por parte dos críticos ao modelo atual de que a pauta deveria ser apreciada antes pelo Conselho da OAB -o tema, entretanto, não foi levado à frente ao longo desta última gestão.

De outro lado, existe a opinião de que o modo como o sistema funciona atualmente possibilita que representantes de estados menores consigam ocupar cargos de relevo.

Além de Simonetti na presidência, compõem a chapa os advogados Felipe Sarmento Cordeiro (para vice-presidente), Roseline Rabelo de Jesus Morais (secretária-geral), Christina Cordeiro dos Santos (secretária-geral adjunta) e Délio Fortes Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro).

Além do fato incomum envolvendo a reeleição, diferentemente de outros anos, em que os cinco diretores compondo a chapa eram um de cada região do país, desta vez, há dois representantes do Nordeste e nenhum da região Sul.

Outro fator apontado como importante por parte dos críticos é que há discricionariedade da diretoria nacional para distribuição dos recursos entre os estados, sem regras que deem segurança e previsibilidade.

No site da OAB Nacional, não há detalhes sobre o quanto cada seccional recebe a cada mês, apenas um compilado do ano inteiro, somando todas elas. A divulgação do orçamento é uma lacuna no portal de transparência. Apesar de já se estar no início de 2025, não há documento publicado com o orçamento aprovado para 2024.

Questionada pela reportagem sobre a ausência dos dados sobre o orçamento de 2024 no site, sobre os repasses a cada seccional, a OAB não se manifestou.

A entidade detém uma natureza própria que influencia o modo como ela lida com o dinheiro. Exerce um serviço público, mas que não está submetido às regras e aos controles impostos à administração pública, como a prestação de contas ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Formado em direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em direito penal e processo penal pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Simonetti é advogado criminalista natural de Manaus.