Contas públicas têm déficit de R$ 43 bilhões em 2024 e fecham ano dentro da meta fiscal

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 43 bilhões em 2024, segundo ano do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado é menor que o rombo de R$ 228,5 bilhões observado em 2023 e indica o cumprimento da meta fiscal traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A equipe econômica precisava perseguir um déficit zero no ano passado, mas o resultado efetivo poderia ser negativo em até R$ 28,8 bilhões graças à margem de tolerância introduzida pelo novo arcabouço fiscal.

O dado anunciado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro é pior que o limite, mas ele inclui gastos extraordinários para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e das queimadas nas regiões Norte e Nordeste, que foram excluídos do cálculo da meta fiscal por decisões legislativas e judiciais. Descontadas essas despesas, o resultado ficou negativo em R$ 11 bilhões -portanto, dentro da meta fiscal.

O déficit nas contas públicas indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado, a despeito do desempenho recorde nas receitas. O dado divulgado nesta quinta-feira (30) agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A série foi iniciada em 1997.

Dentro ou fora do cálculo da meta, o déficit total é o que influencia a trajetória da dívida pública, hoje um dos focos de preocupação do mercado financeiro e da própria equipe econômica.

Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.

A persistência de déficits ou baixos superávits, insuficientes para compensar o custo dos juros da dívida pública, é um dos fatores que impulsionam a trajetória da dívida. Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta zero, mas poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões.

A alta da Selic também impõe desafios, já que quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros. Nesta quarta-feira (29), o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu aumentar a taxa em mais um ponto percentual, para 13,25% ao ano, e reafirmou a perspectiva de nova alta na reunião de março.

Haddad já havia antecipado o cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo. No início de janeiro, ele disse em entrevista à GloboNews que o déficit total havia ficado em 0,37% do PIB, ou em 0,1% do PIB quando descontados os gastos fora da regra. O limite permitido pela banda de resultado primário era negativo em 0,25% do PIB.