Sigilo de 100 anos: mudança manterá em segredo dados de Janja

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nos próximos meses um projeto de lei para alterar a LAI (Lei de Acesso à Informação) e mudar o trecho que hoje permite que seja imposto um sigilo de 100 anos sobre informações. Só que a nova redação, do jeito que foi enviada à Casa Civil, não torna público informações a respeitos de gastos e compromissos da primeira-dama Janja Lula da Silva, segundo apurou o Poder360.

A socióloga tem um gabinete no Palácio do Planalto, exerce influência sobre várias áreas do governo e tem acesso direto até ao celular que o marido utiliza. Mas o governo costuma negar várias informações que dizem respeito a ela.

O pedido negado mais comum é o dos seus compromissos de trabalho, como reuniões com autoridades, tanto em prédios da Presidência quanto nos ministérios, por exemplo, e participação em eventos públicos.

Normalmente, a justificativa é a de que os pedidos, caso sejam liberados, podem expor os dados pessoais de Janja. Isso inclui visitas recebidas por ela no Palácio da Alvorada e gastos públicos com sua segurança.

A proposta de mudança da LAI, que o governo diz que trará mais transparência, foi enviada pela CGU (Controladoria Geral da União) para análise da Presidência. A expectativa é que o Planalto libere o texto depois das eleições dos presidente da Câmara e do Senado, em 1º fevereiro de 2025.

Um evento deve ser feito para anunciar as mudanças, promessa de Lula na época da campanha.

A ideia é que sejam feitas alterações mínimas. O sigilo para dados pessoais para cidadãos comuns (como prontuários médicos do SUS), por exemplo, será limitado a 5 anos depois da morte da pessoa.

Já as pessoas que ocupam cargos públicos de interesse, como ministros, poderão, na teoria, ter as informações (mesmo que pessoais) liberadas de forma mais fácil do que é hoje.

Será criado uma espécie de formulário que cada órgão responderá sobre o interesse público das informações ali solicitadas. Esses dados serão enviados à CGU, que analisará o que foi escrito e poderá intervir caso julgue que a negativa não foi justa.

Como primeira-dama, Janja não é oficialmente uma funcionária do governo e, por isso, não será enquadrada na nova norma.

Em 2023, no início do 3º mandato de Lula, chegou-se a cogitar nomeá-la para algum cargo oficial a pedido dela. O governo, porém, desistiu da ideia por temer que a iniciativa pudesse configurar nepotismo, além de abrir a possibilidade de submeter Janja a um escrutínio do Congresso, por exemplo.

O Poder360 procurou Janja por meio de sua assessoria e também pela Secom. Foram enviadas mensagens por WhatsApp para a assessora de imprensa da primeira-dama e por e-mail para a Secretaria de Comunicação da Presidência. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

Poder 360

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