Governo de SC sanciona lei que proíbe músicas e videoclipes com conteúdo inadequado nas escolas

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, uso de drogas, ou conteúdo sexual e erótico nas escolas públicas e privadas de Santa Catarina. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) em dezembro do ano passado e enviado ao governador para sanção em janeiro.

De acordo com a nova lei, as escolas privadas que descumprirem a norma poderão ser multadas com valores entre dois e dez salários mínimos, com aumento em caso de reincidência. Já nas escolas públicas, os funcionários envolvidos no descumprimento poderão ser responsabilizados por processos administrativos.

O autor do projeto, deputado Jessé Lopes (PL), afirmou que a medida visa proteger a integridade moral e intelectual dos estudantes, além de preservar crianças e jovens de conteúdos considerados inadequados.

A fiscalização ficará a cargo dos diretores e gestores das unidades escolares. Caso um evento esteja transmitindo material inadequado, o gestor deverá interrompê-lo imediatamente. Denúncias poderão ser feitas aos órgãos competentes caso haja omissão da gestão escolar.

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