Governo ainda não sancionou lei que autoriza prorrogação da Cerr

Bom dia!

Cerr 1

O governador Antonio Denarium (Progressistas) não sancionou o projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALE-RR) no dia 30 de dezembro, e que prorroga a liquidação da Cerr (Companhia Energética de Roraima) por mais seis meses, a pedido do próprio Governo. O prazo expirou na quarta-feira (22) e, com isso, segundo fonte consultada pela Parabólica, ocorre a chamada “sanção tácita”, cabendo ao presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), promulgar a lei.

Cerr 2

Quem acompanhou todo o andamento desse processo se perguntou por qual motivo Denarium deixou terminar o prazo e não assinou a lei de prorrogação da Cerr, se o próprio Governo enviou o projeto para o Legislativo, e se o motivo para isso seria a emenda feita pelos deputados vetando a possibilidade da secretária de Saúde, Cecília Lorenzon, acumular o cargo com a presidência da Companhia. Fica o mistério no ar.

Posse 1

O desembargador Mozarildo Cavalcanti será empossado como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima no próximo dia 4 de fevereiro, assumindo o posto agora ocupado pela desembargadora Elaine Bianchi, que se tornará ouvidora-geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O desembargador Jésus Nascimento, atual presidente do TJRR, será o vice-presidente e corregedor da corte eleitoral.

Posse 2

Falando no TJRR, a posse por lá também deve ocorrer em fevereiro, mas a data exata ainda não foi divulgada. O Judiciário terá o desembargador Leonardo Cupello na presidência e Almiro Padilha como vice. A atual corregedora do TRE-RR, Tânia Vasconcelos, vai para a presidência da Escola Judicial de Roraima e Erick Linhares será o novo corregedor-geral de Justiça.

Energia 1

Enquanto o Brasil avança nas discussões sobre transição energética, com um programa de aceleração sancionado nesta quinta-feira (23), Roraima segue isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Desde 2019, o Estado depende da Usina Jaguatirica II, abastecida por gás natural do Campo do Azulão, na bacia do Amazonas, exploração que o Ministério Público Federal (MPF) quer barrar por relatos de impactos a supostos povos indígenas cuja existência sequer foi comprovada.

Energia 2

Paralelamente, o governo federal retoma a controversa importação de energia da Venezuela, via Linhão de Guri, enquanto promete a conclusão do Linhão de Tucuruí para setembro de 2025. Após 14 anos de atrasos por entraves socioambientais – para não dizer má vontade – quem mora por aqui está cético diante de sucessivas previsões frustradas.

Energia 3

Por falar na importação da energia de Guri, com a reativação do Linhão de Santa Elena do Uairén até Boa Vista, o teste realizado entre os dias 13 e 17 de janeiro para viabilizar a compra não foram conclusivos, segundo o que foi divulgado, ontem (quinta-feira) pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Segundo o órgão, outras avaliações adicionais sobre as instalações, que ficaram desativadas desde 2019, deverão ser realizadas.

Socioeducativas

O Ministério Público de Roraima (MPRR) identificou que as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas administradas pelo Governo do Estado não estão enviando relatórios para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) quando encaminha adolescentes para medidas em meio aberto, dificultando o acompanhamento dos adolescentes. O MP alertou que, se a recomendação não for cumprida dentro do prazo, serão tomadas medidas judiciais.

Multa

Mesmo após encerrar suas atividades em Roraima, a Unimed Fama continua sendo alvo de penalizações pelos serviços prestados enquanto ainda operava no Estado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou mais uma multa à operadora, dessa vez no valor de R$ 95 mil, uma das maiores dessa leva de punições, pela recusa de cobertura de serviços previstos em lei, aumentando o saldo de dívidas por falhas na prestação de serviços de saúde no Estado. Ainda é muito pouco pelos enormes prejuízos que aquela operadora causou ao povo de Roraima.

Rápidas

• As matérias que a Folha vem publicando mostra que algo está muito errado na Segurança Pública do Estado. Há algo muito podre naquele Reino da Dinamarca.
• Em participação online no Fórum Mundial Econômico de Davos, o presidente Donald Trump convidou investidores do mundo inteiro para investirem nos Estados Unidos da América (EUA). Promete redução de impostos para quem acolher ao convite.
• Aqui, hoje, o presidente Lula da Silva (PT) reúne ministros para discutir o aumento dos preços dos alimentos. É o governo reconhecendo que a inflação pode fugir do controle.
• Nos EUA, governadores vão à justiça para serem indenizados com os gastos necessários para manter as levas de imigrantes a seus estados. Aqui, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou o governo federal a pagar mais de R$ 300 milhões a Roraima, que até agora não recebeu um único centavo.
• Até segunda-feira.

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