Idec acusa Gol e Localiza de falta de transparência com oferta de compensação de carbono

PEDRO LOVISI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) protocolou nesta quinta-feira (23) interpelações na Justiça de São Paulo contra a Localiza e a Gol, acusando as empresas de greenwashing, quando uma companhia adota práticas que apresentam falsa aparência de sustentabilidade.

Segundo a organização, as duas empresas não são transparentes em suas iniciativas de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Nesse mecanismo, adotado por várias companhias, o consumidor paga uma taxa extra para compensar as emissões do transporte em questão.

No caso da Localiza, por exemplo, quem compra a diária de um veículo tem a opção de pagar R$ 1,99 a mais para compensar as emissões de CO2 geradas a partir da queima da gasolina. Na assinatura mensal, a taxa é de R$ 0,99 por dia.

Já a Gol calcula as emissões com base no trecho selecionado pelo passageiro e oferece a opção de o consumidor pagar uma taxa para compensar essas emissões. O procedimento, segundo a companhia aérea, é “tão fácil quanto tirar uma selfie”.

Nesta quinta, a reportagem simulou uma viagem de ida e volta de São Paulo para Belo Horizonte, que segundo a companhia emitiria 14 toneladas de CO2 por passageiro -para compensar, o cliente podia pagar R$ 7,60.

Essas compensações, segundo as empresas, são feitas a partir da compra de créditos de carbono. Um crédito equivale a uma tonelada de carbono absorvida ou que deixou de ser emitida na atmosfera. No Brasil, a forma mais comum de comprar esses créditos é por meio de projetos que evitam o desmatamento de uma porção da floresta amazônica.

O Idec, porém, diz que as duas empresas não fornecem informações sobre quais são esses projetos e nem detalhes de como os pagamentos podem contribuir para uma menor pegada de carbono.

Procurada, a Localiza disse que a compensação é opcional e que o valor cobrado é calculado com base em três fatores: média de quilometragem rodada pelos clientes, padrão brasileiro de abastecimento, fornecido pela ANP, e valor do crédito de carbono.

“Todos os recursos arrecadados são integralmente destinados à compra de créditos de carbono, garantindo que as emissões sejam devidamente compensadas, e a escolha dos projetos parceiros segue a política de compliance da empresa, sendo automaticamente descredenciados em caso de qualquer indício de irregularidade”, acrescentou.

Em 2024, segundo a empresa, foram comprados créditos do Complexo Eólico Ventos do Piauí e do

Araripe e projeto REDD+ Manoa.

Já a Gol, sem entrar em detalhes, disse ser “reconhecidamente uma empresa que preza pela integridade e transparência nas relações com seus Clientes e empresas parceiras”. “A Companhia está à disposição das autoridades competentes para sanar todas as questões relativas ao assunto.”

Em um dos pontos, o instituto questiona o fato de a Localiza cobrar um mesmo valor para todos os motoristas, independentemente da quilometragem rodada. Quanto mais o veículo consome gasolina, mais CO2 é liberado na atmosfera. Assim, fixar um mesmo valor para qualquer rodagem seria metricamente incorreto. Além disso, o Idec diz não estar claro se o pagamento compensaria todas as emissões do veículo.

O instituto diz, ainda, que a locadora de veículos não divulga o nome de todos os projetos que geram os créditos comercializados. “Para descobrir isso, a gente precisou fazer o caminho inverso e ir nas certificadoras para ver onde que a Localiza poderia ter esses créditos aposentados”, afirma Julia Catão Dias, coordenadora do programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec.

Essa prática é possível porque a Verra -principal certificadora dos créditos emitidos no Brasil- registra todas as vezes em que um crédito é aposentado (ou seja, excluído do mercado).

A reportagem, por exemplo, fez o levantamento e constatou que a Localiza já comprou créditos dos projetos Manoa, Jari/Amapá e Fortaleza Ituxi. Esse último foi alvo da maior operação da Polícia Federal contra fraudes em projetos de crédito de carbono -a Greenwashing, deflagrada em junho. Já os dois primeiros, segundo estudos levantados pelo Idec, registraram desmatamento dentro de suas áreas.

Parte dos créditos revendidos pela Gol também estariam envolvidos em problemas. O Idec aponta que o programa de neutralização das emissões é feito com a climatech Moss, que comprou créditos do projeto Fortaleza Ituxi.

Até outubro do ano passado, os créditos obtidos por meio da Moss estariam sendo usados para compensar as emissões dos voos de São Paulo para Bonito (MS) e de Recife para Fernando de Noronha -nesses dois trechos, a companhia banca toda a compensação.

Segundo a Gol, com a iniciativa, um quarto das emissões de CO2 do arquipélago serão neutralizadas. Em seu relatório ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança), a Gol diz ainda já ter compensado 3.406 toneladas de CO2 a partir dessas vendas para clientes, além de ter preservado 392 mil árvores.

No início do levantamento, o Idec selecionou cinco empresas de transporte (GOL, Localiza, Uber, 99 e Ifood) que oferecem mecanismos de compensação. A partir da análise, porém, o instituto constatou que Gol e Localiza eram as empresas com menor divulgação de informações.

“A gente tem observado que, diante da crise climática, as empresas têm se valido da vontade das pessoas de fazerem a sua parte para vender produtos e serviços com essa identidade de que são sustentáveis”, diz Julia Catão Dias, do Idec. “Mas o consumidor não sabe de onde vem esses créditos, como esses créditos de fato estão compensando o carbono e como é feito o cálculo.”

Agora, a Justiça vai analisar se os argumentos do Idec são procedentes e, caso as interpelações sejam aceita, Gol e Localiza terão 15 dias para responderem o instituto. Por se tratar de interpelações, não há obrigatoriedade na resposta.

“Mas se elas não responderem ou ajustarem seus sites, as interpelações servirão como produção de provas e um aviso de que a gente tem a intenção de judicializar esse caso”, afirma Dias.

A acusação do Idec foi influenciada pela BEUC, organização que representa os consumidores europeus.

Em 2023, a entidade acusou 17 companhias aéreas de práticas injustas de mercado relacionadas à compensação de carbono. Meses depois, a Comissão Europeia protocolou ações contra 20 companhias com acusações semelhantes.