A Previdência Social e o futuro dos servidores aposentados

*Por Costa Neto

Em 24 de janeiro, comemora-se o Dia da Previdência Social, data que rememora a assinatura da primeira lei brasileira de previdência social, em 1923. Este ano também marca os 102 anos da instituição da Previdência Social no Brasil, pilar essencial para a segurança e dignidade da nossa população. No entanto, enquanto refletimos sobre as conquistas deste sistema, é imprescindível debater os desafios que ameaçam seu futuro e os impactos que recaem sobre os servidores públicos.

A previdência social é mais do que um simples mecanismo de proteção financeira: é uma política pública que simboliza solidariedade entre gerações e representa seguridade fundamental para milhões de brasileiros. Contudo, à medida que a expectativa de vida da população cresce — dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os brasileiros vivem, em média, 76,4 anos — a sustentabilidade do sistema previdenciário torna-se uma questão central.

Infelizmente, em vez de reconhecer a contribuição qualificada dos servidores para a manutenção da previdência, discursos falaciosos frequentemente os rotulam como privilegiados, ignorando fatos cruciais sobre sua realidade contributiva. Um dos maiores exemplos de injustiça é o sacrifício imposto aos aposentados, que enfrentam a redução de seus proventos e a taxação indevida de suas aposentadorias.

Os servidores contribuem para a previdência por períodos significativamente mais longos e em valores superiores aos trabalhadores do regime geral. Alíquotas progressivas introduzidas pelas recentes reformas previdenciárias elevaram os patamares de contribuição, chegando a valores insustentáveis que podem representar quase sete vezes mais do que o valor da contribuição ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Não bastasse isso, os servidores aposentados enfrentam o peso da dupla tributação. Contribuíram por toda a vida ativa e continuam sendo onerados após a aposentadoria. Essa prática, que equivale a um confisco, penaliza aqueles que se dedicaram por uma vida inteira ao serviço público, comprometendo sua estabilidade financeira e desconsiderando as despesas crescentes da terceira idade.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que busca extinguir gradualmente a contribuição previdenciária dos aposentados, representa uma luta histórica e urgente. Embora tenha enfrentado dificuldades para avançar no Congresso Nacional, ela permanece como um símbolo de resistência contra medidas injustas. Além disso, a PEC 6/2024, atualmente em tramitação, surge como uma nova esperança para aliviar os encargos financeiros do Poder Executivo e corrigir as distorções que atingem os aposentados.

Os servidores públicos são pilares de uma sociedade justa e organizada. Ao desmantelar direitos e impor sobrecargas, caminhamos para um futuro em que a conta da previdência social pesará ainda mais, de forma desproporcional, sobre aqueles que sempre contribuíram de maneira substancial para o futuro da nação.