Congresso dos EUA autoriza deportação de migrantes acusados de crimes

VICTOR LACOMBE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (22) uma lei que autoriza a prisão e deportação de imigrantes em situação irregular acusados de uma série de crimes que vão de furto a homicídio. A legislação, uma das primeiras aprovadas no governo Donald Trump, agora vai para a sanção presidencial.

A chamada lei Laken Riley, batizada em homenagem à estudante de enfermagem morta em 2024 na Geórgia por um venezuelano em situação irregular, na prática retira de migrantes sem permissão para estar nos EUA o direito a um julgamento, permitindo sua deportação já na fase da acusação.

Os crimes que agora levarão à prisão automática e deportação são: furto, roubo, invasão de domicílio, latrocínio, agressão contra policiais, lesão corporal e homicídio. Depois de passar no Senado na segunda (20), a lei foi aprovada na quarta pela Câmara dos Representantes por 263 votos a 156.

Chamou a atenção o fato de que 46 deputados do Partido Democrata se juntaram aos republicanos para aprovar a legislação, sinalizando um alinhamento à direita no tema imigração até mesmo entre o partido de oposição a Trump.

A lei deve ser sancionada pelo novo presidente em breve, uma vez que a principal prioridade do início do segundo mandato de Trump vem sendo a imigração. Na segunda, primeiro dia de volta ao cargo, o republicano declarou uma emergência nacional na fronteira sul, e na quarta, suspendeu a entrada de migrantes pela fronteira sul do país.

Apoiadores da nova lei, incluindo os políticos republicanos que votaram para aprová-la, disseram que ela sinaliza que o Congresso está disposto a agir para proteger americanos de imigrantes em situação irregular. “Agora, não teremos mais Laken Rileys”, disse o líder da maioria na Câmara, o republicano Steve Scalise. “Não teremos mais assassinatos de pessoas inocentes por causa de uma fronteira aberta.”

Críticos da nova legislação, por sua vez, apontam que ela cria uma exigência que custará bilhões de dólares para ser cumprida: não apenas os EUA não tem espaço para prender todos os imigrantes em situação irregular acusados de crimes, como o texto exige que essa prisão seja feita por agentes do governo federal -já sobrecarregados. O Congresso não destinou novos recursos para o cumprimento da lei.

Além disso, de acordo com a ONG Centro Nacional de Lei Migratória, obrigar a prisão já na fase acusatória, sem direito a fiança ou habeas corpus, seria “uma grave erosão do devido processo legal, com potencial para aprisionar pessoas inocentes por longos períodos de tempo”.

A entidade classifica a lei Laken Riley como “uma manipulação de uma tragédia pessoal para tratar migrantes como bodes expiatórios. Não há qualquer relação entre status migratório e criminalidade, e essa legislação nada fará para aumentar a segurança das nossas comunidades”.