Moraes determina que Nunes dê explicações em 24 horas sobre muro construído na cracolândia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (16) que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), dê explicações, em 24 horas, sobre um muro de concreto com 40 metros de extensão que separa usuários de drogas da cracolândia do trânsito de pedestres e de veículos.

O magistrado atendeu a um pedido da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Gianazzi e do vereador Celso Gianazzi, todos do PSOL de São Paulo, para que “seja determinada a destruição do muro no prazo de 24 horas, uma vez que ele impõe a exclusão social e impede a implementação de políticas públicas adequadas para a população em situação de rua”.

“A construção do muro, além de ser autoritária, segregacionista e ineficaz, configura flagrante violação de direitos humanos, uma vez que restringe o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma população já tão marginalizada”, afirmaram os autores do pedido, protocolado no Supremo, nesta quinta.

Os representantes do PSOL alegaram ainda que a barreira física dificulta o acesso de profissionais de saúde, assistência social e organizações humanitárias que prestam serviços essenciais, comprometendo o atendimento adequado aos usuários de droga.

Os psolistas argumentaram também que a iniciativa da prefeitura fere parâmetros fixados pelo Supremo que visam reduzir “impactos dos atos estatais de repressão sobre a parcela mais vulnerável da população”.

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na cracolândia, a municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmaram.

No início dessa semana, a Prefeitura afirmou que o muro foi instalado em maio de 2024 onde já existiam tapumes de metal para fechamento de uma área pública.

“A troca dele foi realizada para proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, além de moradores e pedestres, e não para ‘confinamento'”, indicou a gestão.