Por gesto de xenofobia, Renata Fan pode pegar até 3 anos de cadeia

A apresentadora Renata Fan, da Band, está sendo acusada de homofobia após compartilhar um meme nas redes sociais nesta terça-feira (14). Em uma publicação no Instagram, a apresentadora brincou com a saída de Denílson do programa Jogo Aberto, da Band.

Na publicação em seu perfil, Denílson aparece ao lado de Renata na Band e, em outra imagem, aparece com Pabllo Vittar na Globo. A postagem gerou polêmica, já que a cantora é uma drag queen.

É crime

No Brasil, esse tipo de conduta pode ser enquadrado como crime de injúria racial, conforme o artigo 140, § 3º, do Código Penal, se envolver ofensas direcionadas à raça, cor, etnia ou origem da vítima. Adicionalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao equiparar a LGBTfobia ao racismo, determina que atos discriminatórios contra homossexuais sejam tipificados pela Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo. Dessa forma, a mulher autora do ato xenofóbico pode ser responsabilizada criminalmente tanto pela manifestação de preconceito quanto pela violação dos direitos de orientação sexual e origem da vítima, com penas que variam de reclusão a multas, dependendo das circunstâncias e da gravidade do ato. A aplicação da lei é essencial para combater práticas discriminatórias e garantir a proteção igualitária a todos os cidadãos.

A pena para crimes de LGBTfobia, equiparados ao racismo pela decisão do STF, está prevista na Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes de discriminação ou preconceito. De acordo com essa legislação, atos discriminatórios podem ser punidos com reclusão de um a três anos e multa. Dependendo das circunstâncias, como a gravidade do ato, sua repercussão e o meio utilizado para a prática (como redes sociais ou locais públicos), a pena pode ser agravada.

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