Alíquota média do IVA vai cair em relação ao que se paga hoje, afirma Appy

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pontuou que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai cair em relação na comparação com a atual carga. Ele estima que a redução da sonegação, inadimplência e fraude pode diminuir a alíquota em 3 pontos porcentuais.

“A reforma tributária prevê que essa alíquota de referência vai ser fixada de forma a manter a carga tributária. Para quem paga atributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cair em relação ao que paga hoje”, disse ele, durante o evento CNN Talks Reforma Tributária, realizado nesta quarta-feira em Brasília.

E acrescentou: “Se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária. Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante sonegação, inadimplência e fraude, sobretudo fraude com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivo de reduzir a alíquota média para quem paga tributos no país.”

Appy disse que estima que esse efeito será de 3 pontos porcentuais, o que “não é pequeno”. Também destacou que o novo sistema trará mais transparência e será mais fácil para a sociedade colaborar no controle da carga tributária.

O Congresso finalizou na terça-feira a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e ontem os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.

Comitê gestor

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda avaliou como positiva a inclusão de um dispositivo para permitir a criação temporária do Comitê Gestor do IBS no próximo ano já no projeto de regulamentação do sistema. Ele reiterou que o trabalho técnico para operacionalização do novo modelo já está sendo feito. “O tempo é curto, mas é perfeitamente possível”, pontuou.

“Eu achei isso muito positivo, porque esse é um caminho crítico no processo de implementação da reforma tributária. Mas, mesmo sem o Comitê Gestor, toda a discussão de questões operacionais já está sendo feita, já está avançando. Os Estados e municípios criaram o que eles chamam de um pré-Comitê Gestor, é um Comitê Gestor informal, eles já estão trabalhando com isso hoje, e estão trabalhando junto com a União, junto com a Receita Federal, na definição e na montagem dos sistemas”, disse ele.

A inclusão do dispositivo foi feita no Senado, com a alteração proposta pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, o atraso na tramitação do outro projeto já havia acendido um alerta entre os técnicos, que temiam que a reforma entrasse em efeito sem que uma perna do IVA dual esteja funcionando.

Os Estados e municípios já organizaram um pré-comitê gestor do IBS, porque sentiam necessidade de uma instância decisória provisória. Além disso, há toda uma questão operacional: ainda que a reforma não entre em vigor imediatamente, é preciso criar uma série de sistemas para viabilizar o novo modelo de operação, inclusive das inovações trazidas pelo novo sistema, como o split payment.

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