Sintraima promete buscar a Justiça caso não haja pagamento de progressões

Bom dia,

TRIBUTAÇÃO 1

Como era de se esperar, a discussão da Reforma Tributária tem sido uma verdadeira queda de braço. Parlamentares da Região Norte, estão brigando porque algumas proposições apresentam conflitos de interesse dentro da própria região, o que torna o debate ainda mais desafiador. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta voltará para uma nova análise da Câmara dos Deputados, que deve apreciar o texto a partir de hoje (16). Dentre as divergências entre a bancada do Norte está sobretudo aquela travada com o relator no Senado Federal Eduardo Braga (MDB-AM) que refutou todas as emendas de ampliavam os benefícios das Áreas de Livre Comércio (ALCs) para não competir com a Zona Franca de Manaus. Para ZFM tudo para as ALCs apenas migalhas.

TRIBUTAÇÃO 2

O programa Agenda da Semana deste domingo (15) apresentou uma entrevista esclarecedora com o auditor fiscal Kardec Jackson, que explicou de forma didática como a reforma pode afetar quem vive e empreende em Roraima. A entrevista está disponível no canal da Rádio Folha 100.3 FM no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=O2dTdKD6yh4. Lembrando que tudo ainda depende de votação na Câmara dos Deputados -que Arthur Lyra (Progressistas-AL), satisfeito com a liberação de mais de R$ 6 bilhões de emendas-, promete levar à votação ainda hoje (segunda-feira). Depois ainda ficará na dependência da sanção presidencial.

REDUÇÃO

Durante a entrevista, Kardec explicou que hoje, a alíquota do ICMS é de 20%, o que significa que quase todos os produtos comprados pagam esse percentual de imposto, enquanto os serviços têm uma alíquota média de 5%. Atualmente, a carga tributária média é de 34%, considerando o ICMS, ISS, PIS e COFINS. Com a reforma, se a proposta do governo for aprovada, o percentual de impostos pode ser reduzido para 26,5%, beneficiando o consumidor.

PERDA

Porém, com a proposta, estados e municípios perderiam receita com a reforma. Para compensar essas perdas, dois fundos foram criados, totalizando R$ 160 bilhões. Kardec, que fez parte das negociações técnicas, mencionou que uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos) foi justamente para aumentar o valor de um desses fundos, com o objetivo de minimizar os impactos financeiros para os entes federativos.

CESTA BÁSICA

Segundo Kardec, um dos maiores benefícios da reforma seria a tributação zero para produtos da cesta básica, como arroz, leite, fórmulas infantis, manteiga, feijão, café, farinha de mandioca, tapioca, derivados de milho, farinha de trigo, açúcar, macarrão, pão e proteínas de origem animal, que atualmente têm alíquotas de até 20%. A ressalva é que, apesar da isenção de impostos, a competitividade da carne roraimense poderia ser afetada, já que o custo de produção é alto em comparação com outros estados.

ALC

Um capítulo à parte foram os esforços para manutenção dos benefícios das Áreas de Livre Comércio. A principal medida é a isenção de impostos para mercadorias que entram nessas zonas. Além disso, as alíquotas de tributos internos serão reduzidas, com 50% de isenção na importação de produtos. A tendência é que a competitividade local seja fortalecida, permitindo que as mercadorias da região concorram com outras, especialmente das regiões Sul e Sudeste.

PROGRESSÕES

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, destacou em entrevista à Rádio Folha que as progressões horizontais e verticais dos servidores estaduais dependem exclusivamente de vontade política. Segundo ele, nem mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a concessão, já que o aumento na arrecadação do estado reduz o impacto do gasto com pessoal no índice legal. Para Figueira, os servidores têm direito ao benefício, e a demora na análise das progressões mostra uma má gestão do processo.

PRIORIDADES

Figueira argumenta que a implementação das progressões custaria menos de R$ 100 milhões, um gasto pequeno diante do crescimento fiscal desde a intervenção federal. Ele criticou o acúmulo de processos na mesa do governador, sugerindo que a Secretaria de Administração deveria agilizar as avaliações. Com progressões pendentes desde 2022, o Sintraima alerta que, sem uma solução negociada, recorrerá à judicialização.

GOLPES

O sindicalista aproveitou para alertar os servidores sobre golpes envolvendo cobranças indevidas para a liberação de progressões e outros direitos. Ele mencionou relatos de fraudes em sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinter), em que servidores teriam sido induzidos a realizar pagamentos a golpistas. Ele reforçou que nenhuma taxa deve ser paga sem orientação oficial e recomenda que os trabalhadores procurem informações diretamente com o Sintraima, de forma presencial.

GREVE

A mobilização liderada pelo Sindicato Nacional dos Professores das Instituições de Ensino Superior (Andes), em parceria com universidades e institutos federais, pressiona o governo federal pelo cumprimento do acordo firmado após a greve de abril, que inclui um reajuste salarial para os docentes. Em reunião nessa sexta-feira (13), representantes do governo federal confirmaram que a Medida Provisória com o reajuste está na Casa Civil e pode ser divulgada na próxima semana.

SEGURANÇA PÚBLICA

Empresário, sócio de uma rede de farmácia local, encaminhou vídeo a Parabólica que registra o roubo de cabos de bronze das centrais de ar-condicionado de um dos estabelecimentos da rede, localizado na Av. Venezuela. Os larápios, provavelmente de nacionalidade venezuelana, arrancam os cabos dos parelhos com a maior tranquilidade e depois ainda discutem para dividir o cobre arrancado. “Isso tem sido uma constante em comércios de Boa Vista, sem que as autoridades tomem qualquer providência. Está cada dia difícil viver e trabalhar em Roraima”, desabafou o empresário.

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