Reforma tributária poderá reduzir acesso da população mais pobre a exames médicos

Um dos principais obstáculos para o Brasil oferecer uma saúde pública eficiente é a escassez de equipamentos médicos. De acordo com dados do Datasus, o Brasil possui apenas 16,7 ressonâncias magnéticas e 33,3  tomógrafos, por exemplo, para cada 1 milhão de habitantes. Essa é a média brasileira, mas a Região Norte está em uma posição ainda menos favorecida.

Para cada um milhão de nortistas, há 11,2 ressonâncias e 25,8 tomógrafos. Os tomógrafos são equipamentos necessários para se diagnosticar tumores, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares, doenças cerebrais e doenças ósseas, entre outros. Na Alemanha, por exemplo, são 35,3 tomógrafos para cada 1 milhão de habitantes; no Japão, a proporção é são 111 para cada 1 milhão.

É inegável que o Brasil precisa aumentar urgentemente a quantidade de equipamentos médicos. Sem essa melhoria, as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) continuarão sendo manchetes de jornais. Para que o país atinja a média de ressonâncias magnéticas por habitante da Alemanha, seriam necessários mais de R$ 10 bilhões em investimentos.

No entanto, esse problema tem uma solução viável. Desde 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir de maneira clara a locação de equipamentos médicos, atraindo significativos investimentos para esse segmento no país.

Estados e municípios não precisam desembolsar bilhões para adquirir novos equipamentos. Eles podem alugá-los. Com o planejamento adequado, o valor do aluguel pode ser facilmente coberto pelos recursos repassados pelo SUS. A União repassa mensalmente aos estados e municípios os valores correspondentes aos procedimentos realizados, conforme a tabela do SUS.

Por exemplo, para cada exame de ressonância, o valor repassado é de R$ 268,75. Com um equipamento disponível para atender um número adequado de habitantes, a receita gerada é suficiente para cobrir o aluguel, com sobra. Considerando que um equipamento de ressonância realize, em média, 20 exames diários, ele geraria R$ 161.250,00 mensalmente. Se o custo de aquisição do equipamento for de R$ 3 milhões, essa receita é claramente suficiente para pagar o aluguel e outros custos envolvidos.

Além disso, a locação também é uma solução para um problema significativo: atualmente, o Brasil possui 77 equipamentos de ressonância fora de uso, resultando em milhões de reais investidos inutilmente. Ao optar pela locação, a empresa responsável é incentivada a manter o equipamento em funcionamento, geralmente contando com a mão de obra e os recursos técnicos adequados para tal.

Entretanto, há uma ameaça significativa ao modelo de locação de equipamentos médicos proposta na reforma tributária que tramita no Senado. O projeto prevê a isenção de tributos na compra de ressonâncias magnéticas, o que é positivo, mas estabelece a tributação para a locação.

O texto atual dobra o imposto cobrado dos equipamentos médicos e vai na contramão da boa política prevista pela Anvisa para que a população mais pobre e a parcela dos brasileiros, que mora em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, tenham acesso a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico fatal.

Se o Senado optar por incluir o aluguel dos equipamentos médicos na alíquota reduzida – assim como fez para a indústria – o impacto na alíquota geral será de 0,002, de acordo com estudo da Tendência Consultoria. Um acréscimo insignificante para um benefício social enorme que é oferecer diagnósticos precisos para a saúde da população.

*Bruno Caraciolo, advogado especializado em Direito Comercial e consultor da Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM)

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